Necessidades de readequações na forma de trabalho por conta de novas legislações, falta de recursos pra se adaptar a essas exigências e a cobrança de órgãos como conselhos municipais e Ministério Público estariam entre os motivos pra que a ONG feche de vez suas portas, afirma Nora.
Continua depois da publicidade
Situação confirmada por integrantes do conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Itajaí (Comdica), que tem acompanhado o processo de fechamento da casa. A gente reconhece todo o trabalho do Lar Criança Feliz, mas com os subsídios que a ONG recebe ela não dará conta de todas essas novas prerrogativas impostas pela legislação, argumenta Fernanda da Luz, 34, presidenta do Comdica.
Decidiram fechar ano passado
Continua depois da publicidade
A decisão do fechamento, revela Nora, foi tomada em junho do ano passado. Chorei bastante quando tomamos essa decisão, lembra a presidenta da ONG, que acompanha os trabalhos da entidade desde que ela foi fundada. Desde agosto do ano passado informamos ao município, ressalta.
Normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e do sistema Único de Assistência Social (SUAS), que criaram uma política nacional pro setor e regulamentaram a forma de trabalho de abrigos como o do Lar da Criança Feliz, tão entre os motivos pra ONG de Itajaí encerrar as atividades. Exigem que os cuidadores tenham segundo grau e que tenha um cuidador para cada quatro crianças, exemplifica Nora.
A entidade tem hoje dois cuidadores por turno e eles não possuem nem o ensino médio. A casa está com 14 crianças, atualmente, e por essa conta a lei exige que tenhamos oito cuidadores, diz a assistente Social Gerusa da Silva, 38, argumentando que só isso já provocaria um problema financeiro pra associação, que não conseguiria bancar os custos de mais funcionários.
E não é somente esse o problema. Apesar do Lar da Criança Feliz ter psicóloga, assistente social e pedagoga, o número de horas em que elas estão disponíveis para a entidade não é o suficiente pra se adequar às normas nacionais para serviços considerados de alta complexidade, como é o caso do abrigo de Itajaí. Seria preciso também contratar mais profissionais técnicos.
Atualmente, a ONG recebe da prefeitura pouco mais de R$ 19 mil por mês. Dinheiro que mal dá pra pagar os 11 empregados. Pra manter os trabalhos, o Lar da Criança Feliz precisa de um orçamento de R$ 30 mil por mês, grana que vem através da ajuda da comunidade.
Vai faltar dinheiro até pras demissões
Continua depois da publicidade
Em agosto do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou ma lei que botou ordem nas contratações de ONGs por órgãos públicos. Pela nova lei, agora os governos só vão poder contratar entidades não governamentais através de um processo seletivo, tipo uma licitação. As entidades somente serão contratadas se tiverem pelo menos três anos de existência, demonstrarem experiência no serviço que tão se propondo a fazer e provar que terão condições, incluindo número de funcionários, pra cumprir o trampo.
Nora argumenta que na associação que administra não pode correr o risco de contratar novos funcionários e readequar a estrutura e depois não ganhar a licitação. Não teria dinheiro, mais tarde, pra tocar o trampo sem um convênio.
E, dinheiro, é um outro problema. A ONG negociou com a prefeitura que ficará aberta até junho. Em contrapartida, iria levantando dinheiro para ir demitindo aos poucos os funcionários, enquanto a prefeitura cederia servidores pra substituí-los. Até agora, diz Nora, nenhuma secretaria da prefeitura cedeu funcionários e os trabalhadores da ONG continuam por lá.
Ela estima que a rescisão do contrato deles custará para a associação cerca de R$ 50 mil dinheiro que a ONG não tem. Caso a prefeitura não faça um aditivo no contrato, vamos tentar com pedágios, bingos e bazares, diz, explicando a fórmula pra não ficar devendo pra quem ajudou até agora a tocar os trabalhos do abrigo.
Continua depois da publicidade
Prefeitura assumirá a criançada
Everton Wan Dall, secretário da Criança, do Adolescente e da Juventude da prefeitura de Itajaí, responsável pelo trampo de acolhimento da rapaziada em risco social, não foi encontrado ontem pelo DIARINHO. Mas o pessoal do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) garante que tá acompanhando o caso e que a petizada do Lar da Criança Feliz vai estar protegida mesmo com o fechamento da ONG.
A assistente social Fernanda Luz, presidenta do Comdica, afirma que a prefeitura vai absorver a criançada que tá no abrigo da associação. Atualmente, são 14, entre meninos e meninas com idades entre zero e 13 anos.
A intenção, segundo a também assistente social Danielle Sobreira, 36, secretária executiva do conselho, é manter as crianças e adolescentes no mesmo endereço. Toda essa mudança gera uma quebra de vínculo, vai criar um desconforto, avalia. Se não conseguirem ficar na mesma casa, até será outro imóvel, mas o município deve assumir essa responsabilidade, reforça.
Elas lembram que em agosto do ano passado, quando Nora anunciou o fechamento da ONG, foi formada uma comissão pra fazer a transição dos serviços do Lar da Criança Feliz pro abrigo que atualmente é mantido pela prefeitura, o Novo Amanhecer. A equipe do Novo Amanhecer vai fazer de tudo para que essa transição seja feita gradualmente, afirma Danielle.
Continua depois da publicidade
Até ontem, no entanto, nenhum servidor da prefeitura tinha se apresentado no Lar da Criança Feliz pra substituir os atuais funcionários da ONG. Uma responsabilidade que, segundo as conselheiras do Comdica, é da da prefeitura.
Pras conselheiras, é melhor pra criançada que a prefeitura assuma o trabalho do abrigo. Ficarmos com pesar pelo fato de ser uma entidade que há muitos anos trabalha com isso, mas é evidente que o poder público tem mais robustez pra trabalhar com o acolhimento, discursa Danielle, referindo-se às condições da prefeitura em arcar com os custos dos funcionários e da estrutura do abrigo.
