Os contratos das BRs 101 e 116 em Santa Catarina estão incluídos no Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, lançado na quinta-feira pelo governo federal, sob coordenação do Ministério dos Transportes. A previsão é que o estado receba investimentos de R$ 12 bilhões em obras e melhorias nas rodovias.
O programa prevê a repactuação das concessões, com a prorrogação de prazos e ajustes nas condições contratuais, evitando a relicitação das rodovias após o vencimento dos contratos atuais. Também ...
O programa prevê a repactuação das concessões, com a prorrogação de prazos e ajustes nas condições contratuais, evitando a relicitação das rodovias após o vencimento dos contratos atuais. Também é previsto reajuste nos pedágios, mas as tarifas só poderão aumentar após as melhorias pra ampliação da capacidade das rodovias, como criação de novas faixas.
Na BR 101, o contrato abrange a concessão do trecho norte, entre Palhoça e Garuva, e trecho da BR 376, continuidade da 101 entre Guaratuba e Curitiba (PR), administrado pela Arteris Litoral Sul. A empresa terá o contrato, que vence em 2033, estendido por mais cinco anos. No trecho são previstos investimentos de R$ 8,59 bilhões, entre eles obras pra implantação de terceiras faixas, novas pontes e marginais.
Na BR 116, administrada pela Planalto Sul, empresa do mesmo grupo da Arteris, o contrato será prorrogado por 15 anos, com mais R$ 4,15 bilhões em investimentos. Entre as obras estão 12,5 quilômetros de duplicação e 13,2 quilômetros de faixas adicionais. A rodovia também vai ganhar um Ponto de Parada e Descanso (PDD).
No Brasil, o programa teve pedidos de adesão de 14 contratos de concessão, prevendo R$ 110 bilhões em obras e abertura de 1,6 milhão de empregos. Três processos de revisão já foram aprovados no Tribunal de Contas da União (TCU) e quatro estão em análise pelo órgão. Os contratos da Arteris Litoral Sul e Planalto Sul estão em fase final na Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).
Obras previstas nos próximos três anos
A repactuação das concessões prevê investimentos já nos próximos três anos. Em Santa Catarina, as obras iniciais somariam R$ 1,1 bilhão no período. No investimento da Arteris Litoral Sul, englobando a BR 376 no Paraná, o total é de R$ 2,1 bilhões até 2026. Entre as obras, a empresa terá que fazer 113 quilômetros de faixas adicionais nas BR 101/SC, 376/PR e 116/PR.
As obras em Santa Catarina levam em conta sugestões de entidades, parlamentares e sociedade civil em audiências públicas, uma delas feita em Itajaí, organizada pelo Fórum Parlamentar Catarinense. Na semana que vem, é prevista uma reunião do grupo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentação dos projetos para o estado. Na audiência em Itajaí, as propostas incluíam construção de pontes, novos acessos e retornos e ampliação de marginais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o modelo de repactuação dos contratos aproveita projetos já existentes e com licenciamentos válidos. Com isso, novas obras, não previstas na concessão original, ou obras paradas poderão ser iniciadas em até um mês após a assinatura dos aditivos contratuais. Os reajustes no valor do pedágio só podem ocorrer após a entrega das obras.
