O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 termina nesta quinta-feira em Itajaí. Esta é a última oportunidade do ano para os itajaienses renegociarem as dívidas com até 90% de desconto em juros e multas ou com parcelamento em até 120 vezes.
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Os atendimentos são feitos presencialmente na Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura, na rua Alberto Werner, nº 100, no bairro Vila Operária, das 8h às 19h, sem fechar para o almoço ...
Os atendimentos são feitos presencialmente na Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura, na rua Alberto Werner, nº 100, no bairro Vila Operária, das 8h às 19h, sem fechar para o almoço.
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O percentual de desconto de cada dívida varia conforme a forma de pagamento e quantidade de parcelas, com limite de até 24 parcelas. Para pagamentos em 60 ou 120 vezes, não há desconto. No caso de pessoas jurídicas em recuperação judicial e para as pessoas jurídicas com dificuldades financeiras, serão seguidos os critérios da Secretaria Municipal da Fazenda.
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Opções de pagamento
• 90% de desconto: juros e multas pagos em parcela única até o dia 28 de dezembro
• 70% de desconto: pagamento em até seis parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
• 50% de desconto: pagamento em até 12 parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
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• 30% de desconto: pagamento em até 24 parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
• Em até 60 parcelas: pagamento da dívida sem descontos, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
• Em até 120 parcelas: pagamento da dívida sem descontos, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
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