Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação, na terça-feira, o projeto que altera a lei municipal de acessibilidade, obrigando a prefeitura a instalar piso podotátil nas ruas da cidade. Atualmente, a colocação do piso para deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção é apenas facultativa dentro dos critérios técnicos na norma 9.050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), usada pelo município.

O projeto ainda passará por mais uma rodada de discussões e votação no legislativo. Com a aprovação final, a proposta será encaminhada para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Quando a lei passar a valer, o município deverá atender, além dos critérios de acessibilidade já adotados, também a colocação do piso tátil nas obras e ruas de Itajaí.

Nas últimas obras de revitalização em áreas centrais de Itajaí, como a nova praça da igreja Matriz e a reurbanização da rua Pedro Ferreira, o município dispensou o uso de guia que garante segurança a deficientes visuais. 

O autor do projeto, vereador Marcelo Werner (PSC), presidente do Legislativo e deficiente visual, defende a colocação do piso tátil em toda a cidade. Ele explica que  a textura do desenho universal é insuficiente para que a pessoa possa se guiar pelos pés. Ele justifica que a obrigação prevista no projeto visa garantir acessibilidade em todas as obras e logradouros urbanos, permitindo trânsito seguro às pessoas com deficiência.

Segundo o vereador, o projeto não proíbe a prefeitura de utilizar o modelo de desenho universal. “O município vai poder trabalhar com esse conceito mas, além disso, vai ter que implantar o piso podotátil direcional e o piso sinalizador”, explica.

Para o vereador, o fato de a norma usada pelo município não obrigar a instalação do piso tátil provoca um retrocesso aos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto também prevê que o piso podotátil seja colocado próximo das paredes, medida que já vinha sendo debatida, mas sem qualquer normativa pela prefeitura de Itajaí.

Ainda não sabe se poderá haver mudanças em projeto e obras já em andamento na cidade após a aprovação da lei. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que vai aguardar a aprovação e sanção do projeto, adiantando que “seguirá as normas conforme a lei e possíveis regulamentações do Executivo”.

Atualmente, o município está tocando obras de revitalização do Marco Zero de Itajaí, que abrangem o entorno da praça Vidal Ramos e da igreja Imaculada Conceição. O projeto segue o padrão de reurbanização já feito na rua Pedro Ferreira e no largo da Igreja Matriz, ou seja, sem piso tátil.

Desenho universal não garante segurança, frisa entidade

O presidente da Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (Advir), Alvacir da Silva, fez avaliação positiva da aprovação do projeto na câmara. Quando o modelo de calçadas sem piso tátil começou a ser adotado nas obras públicas em Itajaí, ele havia destacado que a construção foi feita sem consulta à entidade e ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itajaí (Comadefi).

A manutenção do piso tátil nas calçadas sempre foi uma reivindicação da entidade. Alvacir lembra que representantes da associação participaram de várias reuniões na prefeitura solicitando o formato de colocação de piso podotátil nas obras, modelo que é o mais seguro para as caminhadas.

Segundo avalia, os princípios de desenho universal não atendem aos deficientes visuais, principalmente os cegos e as pessoas com baixa visão. “Pois nos dá muita insegurança na caminhada. Existem obstáculos aéreos [como placas] e pontos que não nos dão a certeza que estamos caminhando em segurança”, explica.

O vereador Marcelo Werner também relatou que vários amigos deficientes testaram o conceito de desenho universal. “Mas ele não deu segurança, colocando até em risco essas pessoas com deficiência”, alertou.