O comunicado foi assinado pelos sindicatos do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), de Florianópolis (Sindópolis), de Blumenau (Sinpeb) e do Litoral Catarinense (Sincombustíveis), que representa os postos da região da Amfri. As entidades anunciaram uma campanha pra pressionar o governo a resolver o problema da complementação do ICMS, que o estado estaria pretendendo cobrar com juros e multas dos revendedores.
Continua depois da publicidade
“O governo de Santa Catarina está divulgando que congelou o ICMS dos combustíveis, mas, por trás dessa informação, o governo quer cobrar o complemento do ICMS sobre os combustíveis comercializados nos últimos meses”, dizem os sindicatos. Conforme as entidades, o estado é o único do Brasil que mantém esse método de arrecadação.
Para os donos de postos, a medida do governo pode refletir em aumento dos preços ao consumidor quando as cobranças voltarem ao normal. Em alerta sobre o problema, o presidente do Sindipetro, Luiz Antônio Amin, comenta que governo faz "discurso eleitoreiro e populista quando diz que está segurando o preço dos combustíveis".
Continua depois da publicidade
“É uma mentira pra iludir a população catarinense, porque ao mesmo tempo o governo do estado está cobrando o complemento da revenda. A nossa maior preocupação é que o impacto desse passivo fiscal que a revenda está tendo venha a refletir no aumento dos combustíveis ao consumidor final”, disse.
O congelamento do ICMS em Santa Catarina é adotado desde janeiro para evitar que os seguidos aumentos dos combustíveis pela Petrobras impactem ainda mais o orçamento dos consumidores. A medida valeu por 60 dias mas foi prorrogada por mais 90 dias a partir de 1º de abril, seguindo decisão do Fórum Nacional de Governadores.
Para o cálculo do imposto, cobrado adiantado nas refinarias, utiliza-se o preço médio ao consumidor, que no estado está congelado desde outubro de 2021 em R$ 5,77 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Mesmo que os preços reais aumentem nas bombas, os valores sobre os quais recaem a taxa do imposto não devem mudar nos próximos três meses. O projeto que fixa alíquota única do ICMS de combustíveis para todos estados foi sancionado em março, mas a aplicação depende agora de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Governo rebate “fake news” e diz que postos ficam com parte do imposto
Em nota, a secretaria de Estado da Fazenda esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina, classificando as informações em contrário como “fake news”. “O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%, uma das menores do Brasil”, informa.
A secretaria explica que o pagamento dos impostos dos combustíveis é pelo regime de substituição tributária (ST), no início da cadeia produtiva, feito na refinaria para o governo estadual. Com os preços médios praticados pelo estado, a secretaria diz que o governo arrecada, por substituição tributária, R$ 1,44 por cada litro de gasolina abastecido e R$ 0,55 por cada litro de diesel abastecido.
O órgão ressalta que o consumidor segue pagando 25% de imposto na gasolina. “Entretanto, como os preços dos combustíveis nos postos está maior que o preço médio, parte do imposto pago pelo contribuinte não está vindo para os cofres públicos, e sim, ficando com os postos de combustíveis”, afirma.
Continua depois da publicidade
A secretaria acusa que a diferença do ICMS recolhido na refinaria em relação ao valor que o consumidor paga na bomba está ficando com os postos, que não estariam repassando o imposto pago ao governo estadual. Na nota, a secretaria diz que não “irá ceder às pressões”, sem fazer referência aos sindicatos.
