Ministra do governo Bolsonaro Nome completo: Damares Regina Alves Idade: 55 anos Natural de: Paranaguá (PR) Estado civil: divorciada Filhos: Diz ter uma filha indígena, hoje com 20 anos, mas a adoção não foi oficializada e familiares da criança a acusaram de ter tirado a menina da aldeia sem autorização. Formação: Direito. Afirma ser educadora, mas não há registro de formação universitária nessa área. Também se auto intitula mestre em educação e mestre em direito, mesmo não tendo feito tais pós-graduações, de acordo com a Wikipedia e o jornal Folha de São Paulo. Experiências profissionais: Já atuou como pastora das igrejas Evangelho Quadrangular e Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Trabalhou na secretaria de Turismo de São Carlosa década de 90. Em 99 foi para Brasília atuar como auxiliar parlamentar. Foi assessora de políticos e o último parlamentar a servir foi Magno Malta (PR), apontado como o futuro ministro da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta que acabou sendo assumida por Damares Alves. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve em Balneário Camboriú para lançar um programa governamental destinado a idosos. Veio falando em políticas públicas, diagnósticos e estatísticas. Bem humorada e esgrimista com as palavras, conversou com o jornalista Sandro Silva e não se furtou em responder a perguntas sobre assuntos nevrálgicos para um governo que se define como conservador: aborto, estupro, altos índices de violência contra a mulher e educação sexual nas escolas. Respondeu a todas as perguntas e sempre sob a justificativa de que respeitará a lei e confirmando que se guia na vida pessoal pela Bíblia. As fotos são de Fabricio Pitella.

Eu trago a visão cristã de papel do homem e da mulher no casamento. A Bíblia diz o seguinte: mulher sujeita-vos aos vossos maridos; sujeita-vos aos cuidados do seu marido. E diz o seguinte para o homem: Homens, cuidem de suas esposas de ao ponto de doar suas vidas para as esposas”

DIARINHO - Santa Catarina é o segundo estado em número de violência doméstica considerando vítimas mulheres. No ano passado foram 368,1 registros para cada 100 mil mulheres, atrás apenas do vizinho RS com taxa de 398, enquanto que a média nacional é 183,9. Este ano, as estatísticas da secretaria de Segurança Pública apontam uma tendência de crescimento. Essa violência já resulta em um caso de feminicídio por semana. O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem trabalhado com essas estatísticas? O que tem sido feito para conter esse aumento de violência contra a mulher? Damares Alves – Olha, nós estamos considerando as estatísticas a nível de Brasil. Temos um olhar especial aqui pra região sul. Por quê? Há uma falsa ideia de que a violência contra a mulher está ligada à pobreza, está ligada à miséria, está ligada à fome. Não é! A violência contra a mulher não tem classe social, não tem escolaridade, não tem cor e não tem idade. E quando eu falo que não tem idade é porque nós estamos encontrando hoje muitas meninas apanhando dos namorados, de 16, 17 anos de idade. É como se tivesse diminuindo a idade das vítimas da violência contra a mulher. Nós recebemos este “presente”. São presentes absurdos que o Brasil deu para este governo. Os números todos estão chegando em nossas mãos. Não é culpa deste governo. Nós não somos culpados do país ser o campeão mundial de homicídios. Não somos culpados do Brasil ser o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Não somos culpados se a cada 11 minutos uma mulher sofre estupro no Brasil e se a cada sete minutos ocorre uma violência doméstica. Os números não são nossos. Nós herdamos e precisamos mudar essa história. (...) Porque nós temos uma legislação perfeita. A Lei Maria da Penha é muito boa. Copiada por outros países do mundo. Nós temos uma rede de proteção. (...) Aí eu digo pra você que nós estamos começando a fazer esse diagnóstico e estamos percebendo que nós erramos por quê? Nós não construímos nesse país políticas públicas permanentes. Cada governo que vem, cria um programa, cria um projeto, cria um nome e vai embora. Então, agora, nós estamos trabalhando a construção de políticas públicas permanentes. Algumas, talvez, a gente não vai nem ver o resultado agora. Daqui duas, três gerações. Por exemplo, nós estamos trabalhando em parceria com o ministério da Educação, o nosso ministério, para a gente trabalhar o tema violência contra a mulher desde a tenra idade na escola. (...) Com quatro anos já aprender sobre proteção da mulher. (...). Mas a gente tem trazido também aí uma proposta para a Educação, da educação emocional. Trabalhar a formação desde o professor. Esse professor já sair de uma faculdade com a educação emocional, com habilidade para lidar com o tema em sala de aula e também para estar lidando como denunciar e proteger as mulheres. Não é só prevenção, mas também como atuar diante da repressão. Então, é uma revolução. (...). É isso que o presidente Bolsonaro quer, políticas públicas que deem certo. E pegar, inclusive, o que deu certo em governos anteriores, que estava tendo sucesso e que foi interrompido. Fazer uma avaliação e ressuscitar alguns programas, alguns projetos. Por exemplo, nós temos um programa do governo anterior que a gente julga muito importante. Talvez tenha que fazer uma repaginação, que é a Casa da Mulher Brasileira. É um programa do governo Dilma e que deu certo em alguns lugares. Essa casa é um instrumento poderoso porque quando ela chega na cidade, ali dentro dessa casa, ela é muito grande, tem a vara de enfrentamento à violência contra a mulher, tem a promotoria, a defensoria, a delegacia, um acolhimento. Então, quando ela chega naquele lugar, tem tudo o que precisa. Não precisa estar saindo para a defensoria, promotoria, para o juiz. Ela encontra tudo no mesmo espaço. (...)

A mulher vai estar armada. Tem que ver por esse lado positivo também”

DIARINHO - A sua pasta contratou um maquiador famoso, o uruguaio Augustin Fernandez, para fazer uma campanha contra a violência à mulher. Algumas pessoas questionaram a sua escolha. Qual o seu critério para eleger um maquiador como a pessoa indicada para ajudar a conter essa onda de violência? Damares Alves– Ele não foi contratado. O grandioso Augustin se ofereceu para participar da campanha. A campanha, ela é muito maior que um vídeo de um maquiador. O que é que é isso? Nós vamos trabalhar, nós estamos cuidando, treinando, capacitando profissionais que trabalham diretamente com a mulher. O primeiro grupo que nós escolhemos, os profissionais da área da beleza. Então nós contatamos alguns profissionais da área da beleza e Augustin se ofereceu. Ele veio do país onde ele estava, com a passagem dele, com dinheiro dele, gravou tudo de graça. Ele está conversando com maquiadores. Mas nós estamos trabalhando cabeleireiros, estamos trabalhando massagistas, estamos trabalhando depiladores. Esse profissional lida direto com o corpo da mulher. Por exemplo, uma manicure quando está fazendo a unha, ela pode identificar se o braço da mulher tá machucado, ela pode ver se a mulher está tremendo muito. Então a gente tá treinando essa manicure a fazer uma leitura da sua cliente e observar se há traços de tortura, de sofrimento. Estamos treinando a manicure primeiro para identificar. Depois estamos treinando para abordar e depois instrumentalizando essa manicure para ajudar. Por exemplo: “eu sei onde você pode procurar ajuda” e “eu sei onde você pode ir agora”. (...). DIARINHO - Muitos estudiosos do tema da violência apontam que a flexibilização de armas, para uso da população, pode aumentar ainda mais os casos de assassinatos contra mulheres e, por consequência, o número de feminicídios. O que a senhora acha desse argumento? Damares Alves– Primeiro, vai dar poder para a mulher ter uma arma para se defender também. Nós temos que ver o outro lado. A mulher vai estar armada. E quero ver machão chegar perto de mulher armada. Tem que ver por esse lado positivo também. Segundo, eu acho que é um exagero. Nós não temos dados que mostrem que isso é realidade. Porque os homens no Brasil, hoje, matam com mordidas, matam com pauladas. Um homem para bater numa mulher não vai lá no armário buscar uma arma, não. Ele pega o que tem na frente. É garrafa, é o cinto, é o chinelo, é um pau. Então, dizer que isso vai aumentar o número de mortes, eu acho que ainda é precipitado. Nós não temos esse registro. É uma suposição. Mas uma coisa eu sei, a mulher vai aprender a se defender com arma. Eu vou ter a minha. DIARINHO - O aborto é pauta de debates tanto no parlamento quanto na sociedade. Está para ser votada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a emenda à Constituição que inclui a expressão “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção” no artigo 5º. Se aprovada depois, no congresso, a PEC pode proibir abortos até mesmo em casos de estupro, risco de morte à mãe e em nascimento de bebês anencéfalos. Também seria o fim do DIU e da pílula do dia seguinte. A senhora, que lidera um ministério que trata de políticas públicas voltadas às mulheres, às famílias e aos direitos humanos, como se posiciona em relação a isso? Qual é a orientação do governo de Bolsonaro para a bancada de apoio? Damares Alves– Olha. Primeiro o aborto não deveria ser nunca opção para uma mulher. Nunca! O aborto não encerra ali. Qualquer mulher que abortou, por mais que ela queira negar, que ela minta, ou as feministas aguerridas que estão na rua, quando estão dentro do carro, com o travesseiro na cara, elas estão chorando porque o aborto não encerra num ato cirúrgico. O aborto não encerra num comprimido. O aborto é para a vida inteira. Então a gente entende que nós queremos um Brasil sem aborto. Nós queremos que nenhuma mulher tenha que optar pelo aborto no Brasil. Nós queremos o fim do estupro. Se a gente acabar com o estupro, nós não vamos ter que usar o aborto dito legal no caso do estupro. Essa ão mexe com o código Penal. Essa PEC é o seguinte, chega de banalização da vida no Brasil. Chega de banalização com grávidas. Vamos ter políticas públicas de proteção à vida no útero materno. Nós estamos aí com registros absurdos de crianças morrendo na hora do parto. Um descuido com as grávidas e com o nascituro no Brasil. Essa PEC vem para dizer: “olha, essa nação tem que proteger o nascituro, tem que ter políticas públicas para a mãe e para o nascituro”.[A bancada de apoio do governo deve votar na emenda à PEC que abre a possibilidade para aborto nesses três casos: estupro, risco de morte à mãe e bebês anencéfalos, o que já é previsto na atual lei brasileira?] Esses três casos já estão criados. Deve votar sim. Eu sou contra o aborto em qualquer situação. Mas isso é uma posição pessoal. E vou dizer pra você, muita gente no Brasil é contra o aborto em qualquer situação. Nós temos muitos registros no Brasil de mulheres que foram estupradas, passaram pelo estupro, engravidaram durante o ato da violência e não abortaram. (...) DIARINHO - Há alguma política pública em seu ministério, atualmente, que abranja medidas relacionadas às consequências dos abortos ilegais? As maiores vítimas fatais têm sido as mulheres negras e pobres... Damares Alves– Olha, o que nós estamos fazendo em relação ao aborto no meu Ministério? O meu Ministério respeita as leis. As leis estão aí e têm que ser cumpridas. O que nós estamos trabalhando com relação ao aborto é a prevenção do aborto. De que forma? Prevenindo a gravidez inesperada. Então nós estamos trabalhando políticas públicas de planejamento familiar. Pra acabar com o aborto, eu tenho que pensar aqui atrás, em políticas públicas de planejamento familiar. E uma grande campanha que já estamos realizando de prevenção à gravidez precoce. A gravidez na adolescência. A gravidez dessas jovens. DIARINHO - A senhora é advogada e também afirma ser educadora. No governo Bolsonaro é uma das defensoras do ensino domiciliar, proposta que recebe críticas por conta do afastamento do convívio social entre as crianças da mesma idade, que é fundamental para o desenvolvimento psicológico, cognitivo e social do ser humano. O que se tem de argumento técnico em favor dessa proposta? Damares Alves– Olha, primeiro é uma parcela pequena de educadores que é crítica à educação domiciliar. Porque quem acompanha esse tema sabe que a educação domiciliar dá muito certo. Crianças que vêm do ensino domiciliar o rendimento é comprovadamente muito maior que o da escola. Qual a coisa para vencer hoje? Hoje, durante o período escolar, numa manhã de escola, a professora gasta de 39% a quase 42% do seu tempo gerenciando crises e administrando crises dentro da sala de aula. É arrumação da sala, é a chamada, é administrando o estudo. Isso de 39% a 42%. Em casa, esse tempo é muito mais bem aproveitado. Então uma criança em casa, com três horas de ensino, está comprovado, ela rende muito mais do que na escola em cinco horas. Tá comprovado. Agora, quando a gente fala em ensino domiciliar, nós não estamos dizendo que a criança vai estudar dentro de casa. Nós estamos dando liberdade dos pais para administrar a forma que os filhos vão estudar. Por exemplo, nós já temos grupos de cinco pais que se reúnem, com um contrato com professor de português, um de matemática e de história e esses cinco estudam em uma casa só. Nós já temos grupos de pais que estão se reunindo e indo para um templo religioso e pegando uma sala de aula e os pais estão administrando o conteúdo que os filhos vão estudar. (...) A crítica da socialização não se sustenta. Não é só na escola que a criança se socializa. No ensino domiciliar, vai fazer uma aula de inglês fora. Ele vai fazer uma natação fora. E de repente o pai, a mãe, se não quer ensinar em casa, porque não entende de matemática, ele vai fazer aula de matemática fora. A criança não se socializa só na escola. Ela tem inglês, tem o clube, a vizinhança. Ela tem outras atividades, inclusive uma das exigências para a família entrar no programa de ensino domiciliar é comprovar que a criança está fazendo uma atividade socializadora.

Eu sou contra o aborto em qualquer situação. Mas isso é uma posição pessoal. E vou dizer pra você, muita gente no Brasil é contra o aborto em qualquer situação”

DIARINHO - A senhora narrou publicamente que foi vítima de abusos sexuais cometidos por um pastor durante a sua infância. Na época não encontrou acolhimento nem da família nem da igreja. A senhora fez uma afirmação dizendo que “Na sua concepção cristã, mulher no casamento é submissa ao homem”. Mulher submissa ao homem não pode reforçar ciclos de violência ou de abusos como este que a senhora sofreu? Damares Alves– É tudo um grande mal entendido. Eu trago a visão cristã de papel do homem e da mulher no casamento. A Bíblia diz o seguinte: mulher sujeita-vos aos vossos maridos; sujeita-vos aos cuidados do seu marido. E diz o seguinte para o homem: Homens, cuidem de suas esposas de ao ponto de doar suas vidas. Então, no casamento cristão é assim, o homem tem que proteger a mulher com sua própria vida. Essa parte não querem falar na imprensa, que eu digo que o homem se, possível for, tem que dar a vida para proteger a mulher. Essa é a concepção cristã do casamento. Essa é a concepção bíblica: o homem proteger a mulher com a sua própria vida. Então o que eu quero dizer, é a concepção cristã. Isso vai fazer com que a violência aumente? Não! Eu tô desafiando os homens a serem machos a ponto de proteger a mulher com a própria vida. Onde isso vai aumentar a violência? Isso é uma questão de fé. Isso é lá dentro da minha igreja. Lá no meu ministério a gente tá trabalhando políticas públicas e não a bíblia. DIARINHO - Políticas públicas preveem que aulas de educação sexual servem pra alertar ou prevenir crianças de abusos que acontecem, muitas vezes, em casa ou através de pessoas próximas, como no seu caso, um pastor. Por que a senhora é contra educação sexual nas escolas? Damares Alves– Eu sou contra? [Não é?] Onde está escrito que eu sou contra? Eu sou educadora, gente, pelo amor de Deus! [A senhora defende, então, a educação sexual nas escolas?] A educação sexual, eu e o presidente da República também. O que não aceitamos é o que estava acontecendo no Brasil. O educador tem que obedecer a idade da criança para falar de sexo. Cada idade tem uma forma correta de se falar. A criança de quatro anos tem que aprender educação sexual diferente da criança de 12. O que estava havendo no Brasil eram crianças de sete anos com pênis de borracha na mão, colocando camisinha. Por que uma criança de sete anos têm que ter acesso à camisinha e um pênis de borracha? Chegamos a ver em escolas simulação de sexo oral com adolescentes. [Mas isso aconteceu de fato? Onde? Em qual escola, ministra?] Muitas vezes! (...). O que tava acontecendo? Em Nilópolis [Rio de Janeiro]... procura na internet aí, procura aí no Youtube “Cartilha gay Nilópolis”. Foi entregue para crianças de 13 anos. Crianças de 13 anos. Na capa trazia quatro homens fazendo sexo ao mesmo tempo. E a cartilha dizia: “Você pode fazer sexo com quantas pessoas você quiser, no mesmo tempo, na mesma hora e no lugar que você quiser”. Isso é educação sexual? E a cartilha dizia, você pode transar sem camisinha. Isso é educação sexual? E a cartilha dizia coisas absurdas. As imagens são tão terríveis que a televisão, quando fez a matéria, não teve coragem de mostrar as imagens. [A cartilha era de responsabilidade de quem?] Essa cartilha é do grupo Arco Íris, que distribuiu numa escola. Aí vem a diferença do programa Bolsonaro. Não é qualquer grupo que vai falar de sexo nas escolas não. Os professores serão preparados para falar de educação sexual com os alunos. Isso é um papel do professor. Mas tava acontecendo o que no Brasil, convênios com grupos que em sala de aula falavam de sexo com as crianças. [NdaR: O material, feito pela ONG LGTB Arco Íris, para o público homossexual, segundo o portal de notícias R7, foi distribuído na porta de um instituto Federal de Educação e não dentro, como informa a ministra. Não era portanto, política pública do governo federal, estadual ou municipal]. (...)