Itajaí

Mesmo contra lei, guardinha da Codetran integra junta que julga as multas

Leitor abelhudo garante tá rolando treta na junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí (Jari). Mesmo sendo proibido pelo regimento interno da junta, a agente de trânsito Karina Dionísio representa a coordenadoria de Trânsito (Codetran) da prefeitura na Jari. José Alvercino Ferreira, chefão da Codetran, garante que Karina não atua como agente de trânsito e sim como fiscal dos guardinhas e que, por isso, poderia compor a junta. É na Jari onde se julgam os recursos de multas de trânsito e por isso os guardinhas não podem participar.

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Pela lei que criou a Jari, o órgão deve ser integrado por cinco titulares e cinco suplentes. Na lei tá previsto que um dos membros deve ser indicado pela Codetran.

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Pela lei que criou a Jari, o órgão deve ser integrado por cinco titulares e cinco suplentes. Na lei tá previsto que um dos membros deve ser indicado pela Codetran.

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Até aí tudo bem. O problema é que o artigo 9º do regimento interno da junta diz o seguinte: “o membro integrante da Jari não pode estar ligado diretamente à atividade fiscalizadora de trânsito”. Pro leitor que fez a denúncia, não faz sentido a mesma pessoa que multa, julgar se a punição tá correta ou não. “Ela tá atuando nas ruas e também faz parte da junta. Isso é ilegal”, afirma.

O chefão da Codetran tem outra interpretação. O bagrão afirma que Karina é fiscal e, desde que assumiu a junta, não multa ninguém. “São os fiscais quem organizam onde os guardas devem agir. Os fiscais vão pras ruas, mas só pra fiscalizar os agentes. São os agentes que multam, não os fiscais”, fez questão de dizer Zé Alvercino, completando: “Se por ventura a Karina multar alguém, não vai poder participar do julgamento da Jari. Daí entra o suplente”.

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Pro advogado Fábio Fabeni, a lei é clara. Apesar da composição da Jari contar com a presença de um representante da Codetran, não faz sentido o fiscal que emite a multa ser o mesmo que julga o processo na junta. “Isso acaba com a imparcialidade”, avalia.

Já tem história

A agente de trânsito Karina Dionísio tá sendo investigada pelo Detran, o órgão estadual de trânsito, por suspeitas de irregularidades no centro de Formação de Condutores Dionísio, onde era diretora. A autoescola foi fechada em 2002 por acusação de fraude em certificados.

Karina também é esposa de Peterdione Manerich, que já foi bagrão da Codetran e chegou a ser exonerado do cargo, acusado de falsificar o valor das mensalidade da faculdade pra ganhar mais grana pela bolsa de estudo que a prefeitura dá pros funcionários públicos.




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