Na Shopee
Anúncio vende areia da praia de Bombinhas
Loja na internet se chama "Dunas de Bombinhas"; ação é ilegal
Juana Dobro [editores@diarinho.com.br]
Uma moradora de Bombinhas procurou o DIARINHO para denunciar um caso estranho na plataforma de vendas on-line Shopee: a venda de areia da praia de Bombinhas. No anúncio, a vendedora oferta uma quantia de areia da praia pelo valor de R$ 99, com possibilidade de parcelamento.
A denunciante questionou a ação e disse ter ficado horrorizada com a permissão da atitude por parte do canal de vendas. “Como a plataforma pode aceitar esse tipo de golpe?”, questiona.
Em maio deste ano, uma publicação semelhante no site Mercado Livre foi denunciada pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos), que comentou o anúncio nas redes sociais: ‘até a areia da Praia Central?’. No site do Mercado Livre, o consumidor encontrava a oferta de 500 gramas por R$ 99, podendo parcelar em seis vezes.
A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crime: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.