A recuperação completa da restinga da praia Central de Balneário Camboriú vai ficar para depois da conclusão da obra de reurbanização da orla. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema.  O acordo prevê a continuidade do projeto-piloto de plantio de mudas na Barra Sul, já em andamento, enquanto a continuidade da recuperação da restinga no restante da praia terá que esperar as obras do projeto de reurbanização da orla.

“ A implantação das dunas embrionárias considera as particularidades ambientais, urbanísticas e de uso da Praia Central de Balneário Camboriú"

Nota técnica do Ima

Segundo a secretária de Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloísa Furtado Lenzi, a minuta do TAC seria enviada ao município ainda nesta semana. “Estamos, a pedido do prefeito, há nove meses conversando com o IMA [Instituto do Meio Ambiente] e MPF sobre a possibilidade de fazer o plantio da restinga somente após a reurbanização, pois ela estará integrada ao paisagismo da orla”, explicou.

Segundo o IMA, um grupo de trabalho entre técnicos do órgão, MPF e prefeitura foi criado para discutir e avaliar o projeto. “Por iniciativa do MPF, está se formalizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cumprimento das ações relacionadas a implantação do Projeto-Piloto visando a implantação de vegetação de restinga (herbáceas/rasteiras) para fixação de dunas e proteção costeira”, informa.

O projeto-piloto de plantio está em uma área de cerca de 200 metros na Barra Sul, onde as mudas encontram-se em fase de desenvolvimento nos canteiros. “O objetivo é "testar" como as mudas irão se comportar, para em um segundo momento, continuar com o plantio em paralelo às obras de urbanização. Se o desenvolvimento das mudas for bem sucedido, o trecho servirá de mudas para o restante da praia”, esclarece o IMA.

Discussões desde 2021

Conforme a secretária do Meio Ambiente, quando o IMA fez a exigência do plantio da restinga, na licença prévia do alargamento, em 2018, e na licença de instalação em 2020, o município ainda não tinha o projeto de reurbanização, recebido só no início de 2021. “Em março de 2021, o MPF começou a conversar conosco para entender os procedimentos da obra e o futuro da Praia Central”, lembra Maria Heloísa.

A ideia inicial do projeto foi apresentada em outubro para o IMA e MPF, com entendimento de que a reurbanização já considerava a restinga como parte do paisagismo. A secretária ressalta que ficou claro pra todos que seria melhor aguardar a reurbanização para depois plantar a restinga.

“Se a gente vai iniciar a obra de reurbanização, [isso] pode afetar a restinga plantada, então o IMA solicitou que houvesse ao menos um projeto piloto para gente ver como funcionaria, como a restinga iria responder ao plantio na Praia Central e é isso que estamos fazendo”, disse.

Maria Heloísa reforça que as tratativas com o IMA e MPF foram feitas de forma muito técnica, sem levar o assunto pra questões políticas. “Isso está sendo construído há muito tempo, antes de o Periquito (ex-prefeito que faz campanha contra a restinga) imaginar o que que havia sendo feito na praia. Não é de agora que estamos conversando e não é que o prefeito Fabrício não quer a restinga, ele só quer, assim como todos, que seja feito após a obra”, comenta.

Finalização do acordo ocorre em meio à campanha contra restinga

Além do projeto-piloto da restinga, o acordo prevê a implantação de uma pequena amostra de como será a revitalização da avenida da praia. A finalização do TAC ocorre em meio a um movimento capitaneado pelo ex-prefeito Edson Periquito (Republicanos), contrário ao plantio por considerar que a praia já tem uma característica urbana sem restinga há décadas.

Ele alega que "a vegetação encobriria a visão da praia, serviria para abrigo de criminosos e andarilhos e atrairia animais peçonhentos". O IMA rebateu todas as alegações.

“Diferentemente do que vem sendo falado, a vegetação de restinga a ser implantada não é arbórea e sim herbácea/rasteira e está alinhada com o projeto de toda a reurbanização da avenida Central. Este tipo de vegetação não servirá para esconderijo de malfeitores ou outras práticas não usuais em uma praia”, esclarece.

Conforme o órgão, o projeto tem base técnica para toda obra de alargamento de uma praia. “A restinga tem uma função ecológica (fixação da areia), proteção costeira para evitar a erosão e manutenção da faixa de praia alargada, além de garantir a qualidade da água da chuva que infiltra e alimenta o lençol freático”, destaca.

O IMA ainda informou que o custo de retroalimentação da praia em razão de perda de areia por erosão é muito maior do que criar uma faixa protetora com a vegetação de restinga. “A restinga serve para evitar perda da areia disposta na praia e anteparo para os casos de eventos meteorológicos extremos, como grandes ressacas que são comuns na praia Central de Balneário Camboriú”, finaliza.

Univali faz carta aberta defendendo a restinga

Em carta aberta elaborada por professores, pesquisadores e técnicos da área ambiental, a Univali destacou a importância da preservação da restinga, dunas e praias na zona costeira que abrange oito cidades da região. Nessa área, o documento lembra que os sistemas de restinga e dunas estão entre os mais impactados por modificações vindas da ocupação desordenada, espécies exóticas e retirada da vegetação.

A universidade recomenda sete medidas de proteção na região. Entre elas está a implantação do projeto Orla pelos municípios, planos diretores integrados à proteção das restingas, criação de programas de educação ambiental, monitoramento das praias e estímulo à recuperação da vegetação de dunas em praias naturais e urbanas, além daquelas com aterro hidráulico, como feito em BC.

O documento destaca que as restingas, incluindo dunas e praias, são sistemas estratégicos para qualidade ambiental e o bem-estar das pessoas que vivem na região. As dunas são importantes pro equilíbrio ecológico e na proteção da linha de praia contra a erosão costeira.

Entenda

• A recuperação da restinga foi uma das exigências ambientais para as obras de alargamento

• O licenciamento do IMA exigiu um sistema de dunas a partir do plantio da vegetação de restinga

• A vegetação prevista não é arbórea e sim rasteira, de altura de 30 cm

• A restinga tem função de proteção costeira para evitar a erosão

• A vegetação garante a qualidade da água da chuva que infiltra e alimenta o lençol freático