O governo federal publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, portaria que estabelece restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país durante a pandemia.

A entrada é autorizada desde que o viajante apresente à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, documento que comprove resultado negativo (ou não detectável) em teste de antígeno contra covid-19. O teste deverá ter sido feito até 24 horas antes do embarque. Também será aceito teste laboratorial RT-PCR, feito até 72 horas antes da viagem.

Outro documento a ser apresentado antes do embarque é o comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

Nos casos de voo com conexões ou escalas, em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos considerados para realização do teste negativo são os de embarque no primeiro trecho da viagem.

Nos voos com conexões ou escalas em que o viajante não permanecer em área restrita do aeroporto, “deverá ser exigido documento comprobatório da realização de novo teste, RT-PCR ou antígeno, com resultado negativo, no check-in de embarque para o Brasil”, diz.

Também será necessário apresentar à companhia aérea até 24 horas antes do embarque um comprovante impresso ou em meio eletrônico do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

A portaria autoriza o “transporte aquaviário de passageiros, brasileiros ou estrangeiros, exclusivamente nas águas jurisdicionais brasileiras, de embarcações de cruzeiros marítimos”, condicionado à “edição prévia de documento pelo Ministério da Saúde, que deve dispor sobre cenário epidemiológico, e condições para cumprimento da quarentena de passageiros e de embarcações”.

A operação de embarcações com transporte de passageiros nos portos é condicionada ao Plano de Operacionalização. As condições sanitárias ao embarque e desembarque serão definidas pela Anvisa.