Bombinhas resolveu flexibilizar a contratação de parentes pela prefeitura e câmara de vereadores da cidade. Há dois anos, a lei municipal proibia a contratação direta e a contratação de cargos comissionados até parentes de terceiro grau, ou seja, até de primos. Essa semana a restrição foi flexibilizada pelos vereadores.

O ministério Público recebeu denúncia da alteração na lei e abriu um procedimento pra investigar.  Tiago Antônio de Souza (PDT), presidente da câmara, já foi notificado sobre a “notícia de fato” e tem prazo para responder os questionamentos do promotor.

Na segunda-feira, em primeira votação, a maioria dos vereadores aprovou mudar a lei para a contratação de cargos comissionados de terceiro grau e até mesmo a compra direta, em caso de calamidade pública em valores de até R$ 30 mil, de empresas que tenham parentesco de terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e servidores municipais do executivo e legislativo municipal.

Somente o vereador Atila de Oliveira (PL), o Boca, e a vereadora Isabela Camile da Silva (PSDB), votaram contra a alteração. Houve outro cinco votos favoráveis e uma abstenção. A alteração foi aprovada em primeira votação e será submetida à segunda na próxima segunda-feira.

“Eles têm a maioria, vão aprovar de novo, mas 90% dos moradores são contrários a essa mudança”, acusa o vereador Boca. Nas redes sociais, muitos moradores protestaram e chamaram a ação de “vergonhosa”, “vergonha nacional” e que “caíram as máscaras”.

O vereador Boca conta que moradores chegaram a ir para a frente da câmara de vereadores em protesto, mas como só podem entrar 20 pessoas no plenário, os manifestantes ficaram do lado de fora.

A prefeitura de Bombinhas defende que a alteração não se trata de flexibilização. “O poder executivo apenas solicitou a retirada dos excessos de formalismos contidos na lei atual e incluídos por um grupo oposicionista. O executivo  solicitou que se desse o estrito cumprimento dos princípios contidos na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal”, informou, através de nota, a prefeitura.

A prefeitura diz que se uma empresa que possui em seu quadro funcionário que, eventualmente, seja parente de vereador, prefeito ou vice, essa empresa já estaria impedida de prestar serviços ou fazer uma venda ao município.

O especialista em Direito Administrativo, Natan Ben Hur Braga, entende que a lei de Bombinhas precisava ser apreciada e confrontada com a súmula 13 do STF. Em alguns casos, as súmulas permitem as contratações.

O advogado opina que a própria súmula é bastante controvérsia. “O centro da questão é justamente a qualificação do nomeado. São cargos políticos. Há muita flexibilização na súmula 13. Tem que discutir nepotismo, nepotismo cruzado e especialidade daquele que será nomeado para o cargo em comissão. Isso tudo teria que ser analisado”, conclui.