Matérias | Geral


Eleição do conselho territorial de Itajaí não tem data para acontecer

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A audiência pública do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) de Itajaí, que aconteceu no dia 21 de dezembro, não promoveu a eleição dos novos membros do conselho para a gestão 2021/2022, conforme havia sido anunciado. A união das Associações de Moradores de Itajaí (Unami), que indica oito vagas pro conselho, está irregular desde 2018 e, por isso, a escolha foi adiada. O conselho é responsável por definir as diretrizes da política de Gestão Territorial e a revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas, como a liberação de alvarás. Segundo a prefeitura de Itajaí, embora tenha acontecido a audiência, com recebimento das inscrições dos interessados em participar do conselho, não houve eleição das entidades que formam o conselho em função da situação de ilegalidade da Unami e seguindo a decisão da justiça local. A juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, da Vara da Fazenda Pública, anunciou que o pleito seria invalidado se a Unami estivesse sem diretoria legitimamente eleita. A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí ainda vai definir uma nova data para a eleição dos novos membros do conselho. “Ainda não temos datas, porque o município de Itajaí buscará um acordo com o Ministério Público para regularizar a eleição”, informou, em nota, o município. Prazo final vence em janeiro No dia 8 de dezembro, a juíza Sônia deu prazo de 30 dias pro presidente do CMGDT, o secretário Rodrigo Lamim, regularizar a direção do conselho. A eleição deve escolher os 30 conselheiros que formam o CMGDT, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais, oito representantes de entidades ligadas às associações de moradores e bairros e 11 ligados a sindicatos, entidades empresariais e profissionais, além de ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21. A nova eleição do conselho atende à decisão da juíza Sônia. Uma ação civil pública, movida pelo MP, acusou o conselho de ilegalidades como estender o mandato dos conselheiros sem nova eleição. A partir da decisão, foram suspensas as reuniões do conselho, foi dado prazo de 30 dias pra uma nova eleição e também determinado que as decisões tomadas pelo conselho atual, desde 3 de dezembro de 2019, sejam revistas pelos novos conselheiros eleitos.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.238.181.138

Últimas notícias

Política

Evandro Neiva vai assumir a Santur

BOA NOTÍCIA

Estudo mostra que centro de Balneário tem o dobro de árvores listadas

ITAJAÍ

Motorista fica ferida após bater de frente com ônibus no Salseiros

TRAVESSIA

Marinheira é agredida por usuária do ferry

Congresso

As igrejas que dominam a nova ala evangélica na Câmara dos Deputados

IVO SILVEIRA

Pais enfrentam filas gigantes para matricular filhos em escola de BC

Fim do sonho

Flamengo é derrotado na semifinal do Mundial

Rede pública de saúde de Itajaí

Advogada espera há dois anos que enfermeiro que a abusou durante exame ginecológico seja punido

ITAJAÍ

MP quer que influenciadora golpista use tornozeleira

ITAJAÍ

Vídeo: Dupla de mulheres furta celular em loja em Itajaí



Colunistas

JotaCê

Visita do deputado a Itajaí

Coluna Esplanada

Mulheres negras

Coluna do Janio

Sequência positiva

Direito na mão

Como saber quando tenho que aumentar as contribuições ao INSS para uma boa aposentadoria futura?

Coluna Exitus na Política

Chiclete mascado embaixo do banco

Na Rede

Se liga no que foi destaque no DIARINHO nesta semana

Coluna do Ton

Seis Aninhos

Gente & Notícia

FÉRIAS

Foto do Dia

Olha a multidão!

Canal 1

Para ex-diretora da Globo, drama do humor também passa pela renovação

Via Streaming

“Falando a real” aborda terapia e luto

Jackie Rosa

Niver do Armandinho

Clique diário

O pôr do sol!

Artigos

Escultura Santa Ceia de Ervin C. Teichmann, prevista para a Igreja Matriz, está sendo oferecida a Itajaí pelo filho do escultor

Vinicius Lummertz

Turismo, para um Feliz Ano Novo

Coluna Fato&Comentário

Menino Jesus, São Nicolau, velho pom-pom e Papai Noel



TV DIARINHO


MUDANÇA POLÊMICA: O prefeito de Penha, Aquiles Costa (MDB), fez uma publicação que deu o que falar em ...





Especiais

Economia

Paixão Nacional Indústria da cerveja representa 2% do PIB e emprega 2,7 milhões de trabalhadores

Em frente à Univali

Bar Manias chega à maioridade atendendo ao fiel público universitário

Pesquisa de preço

Atacadões apostam em diversidade de marcas e descontos pra venda de cerveja

MESMA VIBE

Cinco atrações de Alicante que têm tudo a ver com Itajaí

Cinturão verde ameaçado

Inundações colocam em risco produção de hortaliças em Itajaí



Blogs

A bordo do esporte

Bahia recebe Desafio de canoagem Salvador - Morro de São Paulo no sábado (11)

Blog do JC

No escuro

Blog da Ale Francoise

Benefícios do chá de funcho

Blog Doutor Multas

Fumar e dirigir dá multa?

Blog do Ton

Festa The Box comemora 5 anos neste fim de semana em Balneário Camboriú

Blog da Jackie

Spring Party

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Volnei Morastoni

“Não sei quem inventou que eu tava com câncer. Eu tive um problema de estafa física e mental”

David Fernandes “LaBarrica”

"Meu sonho é ser prefeito de Balneário Camboriú”

Evandro Neiva

"Vila da Regata de Itajaí vai atrair mais de meio milhão de visitantes

Luíza Moreira

"Meu avô tinha uma marca de ferro na coxa. Hoje em dia eu me revolto ainda por causa da escravidão, porque ainda tem muito preconceito”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação