Um passo importante para aumentar a competitividade do segmento econômico de Santa Catarina foi dado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia nesta quinta (12) que aprovou o projeto, de origem do Executivo, que concede benefícios fiscais a setores da economia que estavam fora da nova regra que reinstituiu os incentivos.

A correção é profunda e valida a nova política além de incluir, em forma de substitutivo global, a produção de fios sintéticos, sem similar no Estado, o que obrigará o texto a retornar à CCJ antes de seguir a plenário.

O ápice das medidas, encaminhadas pela Secretaria da Fazenda, é a redução de 17% para 12% da alíquota de Ias vendas da indústria para o varejo entre empresas instaladas no Estado, que regulamenta o ato tributário para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo citadas a cerâmica vermelha, os pré-moldados e as telas soldadas.

A mesma medida incluiu as cervejas e chopes artesanais.

A SALA “SECRETA DAS MELANCIAS”

Se a polícia Federal não encontrou durante as investigações da Operação Chabu a tal sala secreta, descrita como um lugar onde não era possível vazar ligações telefônicas ou dados dentro da prefeitura, a coluna, com a ajuda de um contribuinte, flagrou um local nem tão secreto “das melancias”, como mostram as fotos. Fica no térreo, próxima à recepção do Prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro de Florianópolis, onde funciona também a prefeitura e está com razoável volume do vegetal da família Cucurbitaceae, a mesma da abóbora e do melão, que não se faziam presente no registro. Ao contrário da “sala secreta”, negada por Gean Loureiro (DEM) sem que tenha sido mostrada pela PF, a assessoria de Imprensa do prefeito esclareceu que a medida, temporária, serviu para abrigar as melancias apreendidas pela fiscalização da Susp e já foi utilizada, por exemplo, para guardar morangos e outros produtos recolhidos, que são distribuídos pelo Projeto Somar a entidades e moradores em situação de vulnerabilidade de rua.

Travou

Somente o projeto denominado Compensa, que permite que empresas que tenham precatórios do Estado possam quitar dívidas com a Fazenda Estadual ainda está na CCJ. A deputada Ana Carolina Campagnolo (PSL) pediu vista.

Pela transparência

O projeto do deputado Laércio Schuster (PSB) que inclui na transparência dos poderes e no Diário Oficial do Estado os ingressos e transferências de receitas públicas avançou na Assembleia. Da Comissão de Finanças, onde foi aprovado por unanimidade, segue à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

Ainda no PSL

Quando a política é judicializada, toda a lógica de ser uma atividade de integrar os de igual valor ou pensamento democrático vai pelo ralo. É o que ocorreu com o a esfera nacional, que, por uma liminar concedida pelo juiz Giordano Rezende Costa, da 4ª Vara Civil de Brasília, restituiu às suas funções e suspendeu a decisão do diretório nacional do partido que suspendeu o deputado Eduardo Bolsonaro e outros 13 parlamentares das atividades político-partidárias e advertiu outros quatro.

Volta Joice, sai Joice!

Com a decisão, que pode ser derrubada a qualquer momento, o advogado Admar Gonzaga, de família catarinense, conseguiu convencer que houve vícios na condução do julgamento dos parlamentares, um deles o deputado federal Coronel Armando, advertido pelo diretório nacional pesselista por seguir Eduardo Bolsonaro, o alvo da questão, quando a chegada dele à liderança da Câmara no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO). Com a liminar, Bolsonaro voltou a ser o líder e Joice Hasselmann (PSL-SP) foi apeada da função, mais um capítulo na espécie de briga particular que os dois parlamentares travam, tendo o presidente nacional Luciano Bivar (PSL-PE) como pano de fundo, pendenga que teve o auge quando a deputada foi chamada de “Pepa Pig” pelos aliados do filho do presidente, algo maldoso capaz de superar qualquer questão partidária e ferir a vaidade feminina.