Nove é o número das cadeiras que têm gerado tanta polêmica em Itajaí. De um lado, lideranças políticas que defendem o aumento de 12 pra 21 vereadores; do outro, entidades de classe se manifestando contra a mudança. Antes do recesso parlamentar, o projeto de alteração à lei orgânica, apresentado pelo vereador Antônio Aldo da Silva, o Tonho da Grade (PP), e assinado por outros sete edis, foi aprovado sem muitos alardes. Os protestos começaram depois e tiveram o ponto alto esta semana quando associações itajaienses colocaram na rua uma campanha contra a novidade.

No próximo 9 de agosto o projeto deve ser votado pela segunda vez, e aí o resultado será definitivo. No primeiro turno, apenas o presidente da câmara, Luiz Carlos Pissetti (DEM), e os vereadores Elói Camilo da Costa (PMDB) e Laudelino Lamin (PMDB), rejeitaram a proposta. Enquanto isso, pesquisas de opinião continuam mostrando que a população rejeita o aumento das nove vagas.

Pra esclarecer as motivações de cada bloco, o editor de Política do DIARINHO, Cláudio Eduardo, ouviu os dois edis: um contra e o outro favorável à mudança. Tonho e Pissetti deram respostas opostas aos mesmos questionamentos. Leia e se posicione! As fotos são de Minamar Junior.

DIARINHO – Muito se falou em representatividade pra justificar a mudança. Afinal, quem vai ser representado com a decisão de aumentar o número de vereadores: os partidos ou a população?

Tonho – Neste caso, existe duas maneiras de nós interpretarmos. Os partidos políticos determinam um número de vereadores: 15, 17, 19 ou 21. Os vereadores alteram a lei orgânica, que pode mudar pra até 21, mas claro que os partidos têm o poder e o direito de ver o que é melhor pra sua representatividade. Os partidos que têm candidatos a vereador, um partido menor, por exemplo, não tem condições de fazer quatro mil votos pra legenda, ou oito mil pra fazer um vereador. Fica difícil. Então, os partidos com menor representatividade política passam a ter mais chances de fazer o seu candidato a vereador. Neste caso, tanto a comunidade quanto o partido político passa a ter atuação. Hoje o município tem vários partidos que tem uma sede pro seu diretório e tem representatividade, e muitos são prejudicados pela falta de vagas. Por exemplo: a Anna Carolina (PV) fez quase 900 votos e, se fosse na condição de 21 vereadores, ela tinha sido eleita. Mas como o partido não atingiu o número de legenda, como aconteceu com o doutor Renato Ribas (PSDB) na eleição anterior. Nesses dois casos, tanto a população quanto o partido político ganhariam. Os vereadores têm responsabilidades e pensam no bem comum, na melhoria da cidade de Itajaí. [Na sua iniciativa de apresentar o projeto de alteração à lei orgânica e arrecadar as assinaturas dos outros vereadores, o partido influenciou?] Sim, eu não tomei essa decisão sozinho. Eu conversei primeiro com todos os vereadores sobre esse projeto, porque a gente tem eleição no ano que vem e temos que ver o que é melhor pra Itajaí. Eu conversei com os presidentes dos partidos políticos, até porque é uma tratativa que representa a cidade, e não podia ser uma decisão minha, e sim coletiva, pra que nós pudéssemos chegar num consenso pra fazer a alteração na lei orgânica.

Pissetti – A representação do povo se dá dentro de uma cidade quando se atinge um nível de consciência política que permite que as minorias sejam representadas, que haja uma diversidade de partidos e ideologias, que não permite o domínio da opinião e da votação por interesses político-eleitorais ou administrativos. Essa representação se dá quando o vereador se identifica com uma ideologia, com um procedimento. Por exemplo: nós temos um vereador negro e 12% dos moradores de Itajaí são negros. Mas tem pessoas negras ricas, pobres, operárias, engenheiras, médicas... Um advogado negro pode não se sentir representado pelo vereador Elói [Camilo da Costa (PMDB)], que é negro, mas sim por mim ou pelo vereador Níkolas [Reis (PT)], que somos advogados. Então, como é que se mede essa representação? É exatamente quando o nível de diversidade é tão grande que as forças se equilibram – pobres e ricos, direita e esquerda. E é exatamente como a nossa câmara é hoje. Agora, se entender representação como a do bairro, que é o que tão vendendo aí, então nós teremos que modificar a eleição de Itajaí e fazer eleição em cada bairro. Dividir a cidade em 21 bairros e eleger o representante em cada comunidade, fazer eleições setorizadas em cada bairro. Porque eu tenho visto muito vereador dizendo: ‘pô, mas o bairro tal não tem representação nenhuma e o outro bairro tem duas’. Por exemplo, eu moro no Dom Bosco, minha vizinha de porta é a vereadora Susi [Bellini (PP)], e eu fiz votos em todas as urnas da cidade. A que eu fiz mais votos foi uma de 30 votos, e teve as que eu fiz um voto. Então eu represento a cidade toda. Os meus projetos têm a ver com proteção das pessoas, proteção da cidade, do erário público, do meio ambiente, institucionalização da câmara, a valorização do vereador. Então eu tenho agido pra responder por toda a cidade, tanto pro pobre quanto pro rico. Não sei o que os outros pensam de representação! A ação do vereador é a representação, não o endereço dele.

DIARINHO – Nessas discussões, os assessores estão figurando como os grandes vilões. Os assessores parlamentares são realmente desnecessários?

Tonho – Veja bem, eu penso que no começo do legislativo, quando passou a ser 12 vereadores, tinham 72 assessores. Eu não concordo, acho muito. Eu sou suplente e trabalho no gabinete do Clayton Batschauer [vereador do PR licenciado da câmara pra comandar a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda], sei como funciona. Hoje nós temos quatro assessores aqui. Dois assessores, um no gabinete e um trabalhando na parte externa, seria o suficiente pro vereador fazer um bom trabalho. [Hoje ainda tem vereadores com cinco assessores parlamentares. O senhor acha isso um gasto desnecessário?] Eu respeito a opinião de cada parlamentar, e também com 12 vereadores o trabalho é maior. Então, cada parlamentar tem que ver a sua necessidade. A presidência, por exemplo, tem cinco assessores, mas tem mais responsabilidade. Com 12 vereadores eu acho que quatro assessores são suficientes. Até porque, no final deste ano, passam realmente a ser quatro assessores pra cada vereador, o que vai ser mantido até o ano que vem. Se for aprovada a mudança na lei, com certeza o número de assessores já diminui. Agora, cada um tem que ver a sua necessidade. Eu com dois assessores trabalharia tranquilamente.

Pissetti – Observando os números da produção legislativa quando aumentou a assessoria, dá pra ver que o assessor é uma ferramenta fundamental pra ação do vereador. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a câmara assinou com o Ministério Público do Trabalho – diferentemente do que disse um vereador usando de má fé, que os assessores são cabos eleitorais e analfabetos; desde 2009 estamos formando nossos assessores em curso superior. E não podemos admitir nenhum que não tenha o nível superior. A câmara tá contribuindo pra qualidade do serviço, pra que o conhecimento permaneça na câmara, e não vá embora com o vereador.

DIARINHO – O senhor acha certo tomar uma decisão tão séria quanto a mudança do parlamento sem consultar a população?

Tonho – Essa decisão que nós estamos tomando não é única e exclusivamente dos vereadores. A lei foi alterada no Congresso Nacional, que foi pro Supremo Tribunal Federal quando diminuiu pra 12, depois foi alterado novamente de acordo com o número da população, que pode ir, no caso de Itajaí, até 21. Então a responsabilidade não é só dos vereadores porque o Supremo determinou essa situação através do número de habitantes de cada município. Agora, em Florianópolis foi aprovado de 15 pra 23 vereadores; várias cidades já fizeram a alteração e, no meu pensamento, se houvesse aumento de gastos exorbitantes na câmara de vereadores, se aumentassem salários, eu até concordaria que deveríamos fazer um plebiscito pra ouvir a sociedade. Mas como as coisas estão sendo mantidas, o mesmo gasto com 12 será o gasto com 21, não altera em nada. Por isso eu acho que não tem essa necessidade, porque você está aumentando a representatividade com o mesmo valor que se paga hoje. [Em Blumenau a câmara marcou audiência pública. Não seria o caso de seguir esse exemplo, já que vocês representam o povo e as pesquisas mostram que a maioria não quer a mudança?] Foi uma falha não termos pensado em fazer reuniões e audiências públicas pra tratar desse assunto. O vereador hoje representa a igreja, a associação de moradores, o clube de futebol. O vereador é uma figura que é muito solicitada pra ver a situação dos bairros. Então a comunidade fica satisfeita com a presença do vereador, por isso a importância de mais vagas. Mas, com certeza, nós deveríamos ter pensado em fazer algo nesse sentido de ouvir a população, porque poderíamos até ter uma opinião diferente da que temos hoje. Mas a gente se reuniu entre os vereadores e presidentes de partidos e botamos o projeto em votação porque houve um consenso com todos ali, e não pensávamos numa repercussão negativa, até porque não estamos fazendo nada que possa gerar problema pro município. Isso talvez seja uma falha nossa. Só que eu tenho certeza que a população, que conhece o seu representante e sabe da sua responsabilidade, jamais iria ser contrária. Hoje a nossa câmara e todos os parlamentares são exemplos de trabalho, de indicação, requerimentos, projetos... Quem ganha com isso é o município porque vai existir um debate mais amplo. Conversei com o João Macagnan (DEM), com o prefeito Jandir Bellinni (PP), com os presidentes da câmara da época em que era 21 vereadores e eles confirmaram que era um debate amplo, mais aberto. Não era difícil trabalhar com 21, como não é difícil trabalhar com 12. Eu sei que algumas entidades e associações têm a sua ideia, a qual eu respeito muito, mas eu como homem público e cidadão que quer o bem de Itajaí, vejo que com maior representatividade a população passa a ter maior qualidade de prestação de serviço dos seus parlamentares, porque o vereador vai conseguir estar mais perto da comunidade. [Pela proporção do número de habitantes, Itajaí pode ter até 21 vereadores. O Níkolas Reis (PT), por exemplo, defendia a tese de que 17 cadeiras seria o número ideal. Por que aumentar direto pra 21? Não seria o caso de estabelecer um número intermediário?] Essa situação de mudarmos pra 21 foi decidida junto com os presidentes dos partidos. Eles inclusive protocolaram requerimento na casa, solicitando a mudança pra dar oportunidade pros partidos menores terem seus representantes. Todos aqueles que têm seu espaço político, que tem seus filiados, querem participar. É interessante que eles sejam respeitados com seu trabalho e possam ter seus representantes também, por isso que a gente optou por 21 vereadores.

Pissetti – Eu era favorável a um plebiscito, lancei esta ideia e não tive apoio. Eu observei uma pesquisa do instituto da Univali em que mais de 60% da população optava por 12 vereadores. Eu tenho observado a manifestação do cidadão. A maior parte da população tá optando pra que volte pra nove vereadores. [Ele se refere a uma enquete feita pelo Observatório Social de Itajaí (OSI)]. E eu te confesso que acho que se consultarem a população de Itajaí sobre a necessidade da existência da câmara de vereadores, muito provavelmente a maioria da população iria dizer que não precisava aumentar. As incongruências do nosso sistema democrático de representação precisam ser revistas em nível nacional.

DIARINHO – O que é mais importante: qualidade ou quantidade? Como garantir que a qualidade prevaleça na próxima legislatura?

Tonho – A qualidade quem vai definir é a população. Os partidos políticos vão apresentar o número de candidatos previsto em lei, se for 21 vereadores, então serão 31 candidatos por coligação, sendo pelo menos 30% do sexo feminino. Cabe à população, o que é super importante, escolher bem o seu representante, aquela pessoa que trabalha, que tem zelo pelo dinheiro público, que luta, que vai em busca dos benefícios pra comunidade.

Pissetti – Há um pensamento retrógrado, romântico, que se esconde por trás de uma poesia de um poeta itajaiense, que trata Itajaí como ‘pequena pátria’. E Itajaí vive esse dilema entre reconhecer-se grande cidade, com quase 200 mil habitantes, crescendo a taxas superiores as da média nacional, e manter-se como pequena pátria. A pequena pátria da época em que os rapazes iam pra Hercílio Luz de chapéu, olhar as moças no antigo cinema, e tomar um café. Há essa dicotomia entre Itajaí se reconhecer como cidade grande e parar de fazer lombadas e rótulas pra fazer viaduto; ou manter-se como a pequena cidade cheia de lombadas. Há esse choque entre o passado e o futuro de Itajaí. Na saúde, por exemplo, nós praticamos a saúde como há 40 anos. Não temos nada de novo. Nós fazemos educação em Itajaí como fazíamos há 40 anos, embora tenhamos incorporado o computador, mas de uma maneira que faz essa ferramenta se adaptar à velha fórmula, e não a velha fórmula à nova ferramenta. Há um grupo dominante na cidade há quatro décadas, que não se renova. Ou é Jandir, ou é Schmitt, ou é Macagnan, ou é Morastoni, ou é Jandir, ou é Schmitt, ou é Macagnan... E acabou-se. Há quatro décadas não há um pensamento novo, não há uma estrutura nova, uma visão nova sobre Itajaí. Essa cidade é dividida. As eleições são muito pau a pau, chegou a ter eleição que quem venceu fez só 500 votos a mais. Há décadas não conseguimos nos unir pra eleger um deputado federal, é uma vergonha pra nossa cidade. Não temos representação, estamos fora do mapa político, não temos um secretário de estado, nem no segundo escalão do governo. Itajaí se apequenou. Agora deu um boom, prédios e mais prédios e não tem mais onde transitar. Então o que nós precisamos é de um rumo, de ações, de modernização, de choque de gestão. Não dá mais pra conduzir uma cidade como a nossa como eles conduziam a antiga e pequena pátria. Itajaí não é mais a pequena pátria. E chegando a 21 vereadores vamos voltar a ser a pequena pátria, onde os vereadores se reuniam no banheiro, não é? Nós vamos cair em qualidade, vamos cair no uso da tribuna que é onde o vereador mostra o que sabe pro povo, na discussão, no argumento. Vamos perder representação, vamos cair na mão de partidos hegemônicos e do poder econômico, porque vai baixar o coeficiente eleitoral. Nós temos uma falsa ideia de que estamos votando uma lei pra nossa situação de agora. Não está sendo dito pro povo que essa lei só vai valer em 2013 e que pra 2013 nós já acordamos com o Ministério Público que, se houvesse aumento, seriam diminuídos os assessores. Não está se dizendo pro povo que essa legislatura vai, no final, votar o salário pra próxima, e não está se dizendo pro povo que historicamente o vereador de Itajaí ganha 50% do que ganha um deputado – hoje ganha menos, porque um deputado estadual ganha mais de R$ 20 mil e o nosso salário é de sete mil e pouco. Mas pra próxima legislatura, com certeza, o salário do vereador será de R$ 11 mil. Se aumentar pra 21 vereadores, serão 63 assessores. E tem gente mentindo, dizendo que vai diminuir. É mentira!

DIARINHO – Numa estimativa de gastos, em 2013 a câmara gastaria R$ 4.598.287,91, isso se mantivesse os 12 vereadores. Se aumentar pra 21 cadeiras, o gasto anual, só com folha de pagamento, vai pra R$ 7.302.924,64. Por que dizem que não vão aumentar os gastos da câmara?

Tonho – Porque o repasse de verba, que é por lei, é o percentual de 6% da arrecadação. Então, esse dinheiro é repassado pra câmara ou com 12 ou com 21 vereadores. O que acontece hoje? O presidente da câmara vem devolvendo anualmente a sobra pra prefeitura. Nos últimos anos, esse dinheiro tá sendo investido na construção da nova sede da câmara de vereadores, mas das outras vezes o dinheiro volta pro município para que o prefeito execute o tipo de obra que quiser. Então o gasto passa de R$ 4 milhões pra R$ 7 milhões mas o repasse de 6% não altera. O dinheiro é do legislativo, então que seja usado na câmara de vereadores, ou com 12 parlamentares ou com 21. [De qualquer forma, são quase R$ 3 milhões por ano pros cofres da prefeitura e que podem ser aplicados em obras] Certo, essa sua colocação faz sentido, mas... O dinheiro volta pro município, se houvesse hoje uma lei adequada determinando pra onde a verba seria aplicada, seja em creche, área esportiva ou da saúde. Mas até o momento não temos. Com os 21 parlamentares, pela arrecadação que o município de Itajaí tem, com o trabalho dos vereadores, isso vai ser transformado em obras e em coisas que o município precisa e que serão indicadas pelos vereadores. Com certeza a comunidade vai ganhar. Essa diferença que hoje volta pro executivo, ficaria pra pagar o vereador, que ficaria legislando, pedindo obras para que o prefeito. O percentual, sendo com 12 ou com 21, permanece o mesmo.

Pissetti – Tem muita gente espalhando meias verdades. Um exemplo é o repasse da prefeitura pra câmara que sempre será 6%. Sempre será, mas isso não significa que não haverá aumento pro município. Porque sistematicamente nós temos devolvido dinheiro pro município. Agora eu protocolei um projeto na câmara, tentando dar um destino pra esse dinheiro que é nosso. Um projeto que é inédito porque, até agora, o dinheiro que volta é usado pra tapar a incompetência dos outros por lá. [O projeto a que o vereador Pissetti se refere propõe a determinação do destino da verba que sobra, estipulando a porcentagem pra entidades específicas...] Todo ano imaginamos alguma obra com o dinheiro, mas os prefeitos simplesmente nunca fazem. Com o projeto, quem sabe, possamos determinar onde o dinheiro deve ser aplicado. Além disso, é importante destacar a comparação da produção legislativa, que cresceu muito se comparada quando tínhamos 21 vereadores e agora com 12. Por exemplo, em 2004 foram 344 indicações e em 2010, 2124; requerimentos foram 190 quando a câmara tinha 12 vereadores, contra 402 agora; lei complementar, fizemos o dobro; lei ordinária foi de 230 pra 302. Então, a produção legislativa com 12 é maior, a participação do vereador no uso da tribuna, que é onde ele aparece, onde mostra o serviço dele. Enquanto isso os assessores tão nas ruas, trabalhando, acompanhando a situação da saúde, da educação. Esses dados têm que ser considerados também. No meu primeiro ano como presidente do legislativo eu devolvi R$ 4,3 milhões pra prefeitura. No segundo ano, em 2010, devolvi R$ 3,2 milhões. Vou devolver este ano por volta de R$ 3 milhões e ano que vem vou devolver por volta de R$ 3 milhões também. No total, vão ser R$ 13,5 milhões devolvidos pros cofres da prefeitura.

RAIO-X

Nome: Antônio Aldo da Silva (PP) - Tonho da Grade

Naturalidade: Balneário Piçarras/SC

Idade: 49 anos

Estado civil: casado

Filhos: dois

Formação: Ensino fundamental

Trajetória Profissional: Vereador, filiado há 20 anos no Partido Progressista de Itajaí. Metalúrgico, tem uma empresa de serralheria e estrutura metálica há 27 anos no bairro Cordeiros. Ele já foi suplente por dois mandatos e nesse período ocupou a vaga no legislativo por três vezes. Hoje, Tonho está na câmara devido ao afastamento de Clayton Batschauer (PR), que se licenciou pra ocupar a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda.

RAIO-X

Nome: Luiz Carlos Pissetti (DEM)

Naturalidade: Ponte Serrada/SC

Idade: 52 anos

Estado civil: casado

Filhos: três

Formação: advogado

Trajetória Profissional: advogado, procurador geral do município, fundador e primeiro diretor geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa). Vereador por dois mandatos – sendo um como presidente da câmara; presidente do Democratas de Itajaí. Pissetti participou diretamente da municipalização do hospital Pequeno Anjo e do serviço de água da cidade e também foi incentivador da instalação da Justiça Federal na cidade.

“Com mais vereadores, a população vai ter um vereador mais perto da sua comunidade”

Tonho da Grade

“A ação do vereador é a representação, não o endereço dele”

Luiz Carlos Pisseti (DEM)

"Dois assessores, um no gabinete e um trabalhando na parte de fora, seria o suficiente pro vereador fazer um bom trabalho"

Tonho da Grade

"Eu era favorável a um plebiscito, lancei esta ideia e não tive apoio"

Pissetti

"Foi uma falha não termos pensado em fazer reuniões e audiências públicas pra tratar desse assunto"

Tonho da Grade

"Vamos ter que mudar o regimento e retroceder pra época em que passava um mês sem que o vereador conseguisse usar a tribuna"

Pissetti