Boa notícia pra velhacada de plantão. Na semana que vem, o prefeito Jandir Bellini (PP) publica no jornal do Município a lei que institui um programa de refinanciamento (Refis) de dívidas com a prefa de Itajaí. Quem deve impostos como o predial e territorial urbano (IPTU) ou o que se refere a serviços prestados por empresas e pessoas físicas (ISS) vai ter a chance de liquidar seu débito ganhando arrego de 20% a 100% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
Continua depois da publicidade
O projeto foi aprovado por unanimidade na câmara de Vereadores na sessão de quinta-feira à noite. Hoje, a dívida ativa do município chega a R$ 72 milhões, diz o vereador Vanderlei Dalmolin (PP ...
O projeto foi aprovado por unanimidade na câmara de Vereadores na sessão de quinta-feira à noite. Hoje, a dívida ativa do município chega a R$ 72 milhões, diz o vereador Vanderlei Dalmolin (PP), autor do pedido oficial para que a prefeitura apresentasse a proposta de um programa pro povão refinanciar as dívidas que tem com a prefa.
Continua depois da publicidade
Argumentos pra defender o arrego pra velhacada não faltam pro vereador. No último Refis, o município arrecadou cerca de R$ 22 milhões, lembra o parlamentar. Dalmolin diz ainda que o programa ajuda a tirar da eme tanto o povão pobre que quer saldar suas dívidas com o IPTU quanto empresas pequenas que não conseguem fechar novos negócios com o poder público porque devem o ISS e tão listadas na dívida ativa da prefa.
Adesão vai ser em outubro
Continua depois da publicidade
O período pra aderir ao Refis vai de 1º a 31 de outubro. Mas o projeto aprovado pelos vereadores prevê que o prefeito possa dilatar o prazo por mais um mês. Quem pagar suas dívidas no quéche ganha a anistia de 100% no valor dos juros e das multas. Quem optar por pagar de duas a seis parcelas ganha desconto de 60%. O arrego vai pra 40% pra quem saldar a dívida entre sete e 12 vezes. Os mais muquiranas ou mais lascados, que negociarem o pagamento entre 13 e 20 parcelas, vão ganhar 20% de desconto.
Quem já recebeu em casa a cartinha da dona justa pela cobrança em juízo, também pode aderir ao programa. Pra isso, antes de aparecer lá no setor de cadastro da prefa e fazer a adesão ao Refis, tem que quitar as custas do processo e pagar a sucumbência, que é aquela grana que o advogado do município embolsa além do seu abonado salário pra acompanhar o processo em juízo. Quem não quiser pagar o advogado tem que entrar com uma ação na dona justa pra questionar a legalidade da sucumbência pra servidor público. É que há uma lei federal que diz que advogado que é servidor