Atual deputado estadual e ex-prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PT) pode ser condenado por improbidade administrativa e perder a função pública, além de ter os direitos políticos suspensos. O pedido é do Ministério Público de Santa Catarina, que entendeu que a empresa Coletivo foi favorecida no edital de licitação do transporte público da city, em 2006.

A ação civil pública ainda pede a condenação do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Antonio Alves de Azevedo, conhecido como professor Luizinho, por ter contribuído e se beneficiado da atuação ilegal dos abobrões. A empresa Coletivo e o sócio Alim Pedro Rizzi também estão na degola.

A ação, ajuizada por meio da 9ª promotoria de Justiça de Itajaí, que trata da defesa da moralidade administrativa, requer que Volnei, Luizinho e Rizzi sejam penalizados com o ressarcimento integral do preju aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de negociar produtos e serviços com o poder público. Neste caso, se for condenada, a Coletivo ficará proibida de prestar serviços para o governo em qualquer parte do país.

O texto da ação explica que o ex-prefeito Volnei e o ex-secretário Luizinho foram os responsáveis pelo procedimento licitatório da Concorrência Pública 002/2006. Segundo os pareceres técnicos emitidos pelo tribunal de Contas do Estado e pela comissão Especial da câmara de Vereadores de Itajaí, a licitação fez excessivas exigências e restrições injustificadas perante a lei, direcionando o procedimento para favorecer a empresa Transporte Coletivo Itajaí.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Margaret Gayer Gubert Rotta, afirma que todas as irregularidades constatadas tiveram como única finalidade restringir a competitividade. “Não há dúvidas de que a redação do edital da concorrência pública 002/2006 visou, tão somente, a garantia da permanência da empresa requerida, a única que, nos termos indevidos do edital, estaria capacitada a ser vencedora do certame”, afirma.

Na ação, a promotora reforça que Volnei e Luizinho foram os vilões pra que a Coletivo conseguisse perpetuar o monopólio do transporte público de Itajaí, o qual já dura quase cinco décadas. A empresa é a prestadora exclusiva de busos na city desde 1966. Diferentemente do que mostra a ação, no discurso de candidatura de Volnei o ex-prefeito sempre berrou contra os monopólios das prestadoras de serviços, como no caso da Coletivo no transporte e da Engepasa na coleta de lixo. O vermelhinho foi prefeito de Itajaí de 2005 a 2008.

Durante toda a tarde de ontem, a reportagem tentou contato com o deputado, mas ele não atendeu as chamadas no celular. De acordo com a assessoria de Volnei, ele estaria viajando e inacessível até segunda-feira. O ex-secretário Luizinho, que atualmente é assessor especial na presidência dos Correios, em Brasília, estava em viagem pra São Paulo. Já o sócio e representante da Coletivo não estava na empresa e também só estará disponível na segunda.