A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a suspensão, por prazo indeterminado, do atendimento no centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí. O MP entrou com uma ação após constatar situações de risco à saúde e à segurança dos internos.
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O promotor Jackson Goldoni, da 4ª Promotoria de Justiça, realizou inspeções no local e achou problemas estruturais como rachaduras, infiltrações, entupimentos nos banheiros e chuveiros estragados ...
O promotor Jackson Goldoni, da 4ª Promotoria de Justiça, realizou inspeções no local e achou problemas estruturais como rachaduras, infiltrações, entupimentos nos banheiros e chuveiros estragados.
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A ação quer que o governo do estado e o centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidepasc), organização não-governamental que administra o local, resolvam os perrengues.
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí decidiu que os adolescentes internados sejam libertados ou transferidos para outros centros no prazo de cinco dias a partir da intimação.
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O diretor do Cidepasc, Mateus Antônio Ribeiro, acredita que toda a situação será esclarecida na segunda-feira, quando levará ao departamento de Administração Socioeducativo (Dease), em Floripa, a papelada para demonstrar que a reforma solicitada pela Justiça já estava programada.
Ele admite que a estrutura tá capenga, tanto que, das 30 vagas disponíveis, apenas 10 estão ocupadas. Quatro ou cinco celas já tínhamos interditado. Mas nem a defesa Civil, que fez um laudo sobre os problemas, viu necessidade de transferir os menores, se defende.
A reforma contempla três galerias, dois banheiros, cozinha, muro, refeitório e salas de aula. A ONG calcula gastar cerca de R$ 100 mil na obra, que deve durar três meses. Com estes argumentos, o diretor espera que a interdição seja suspensa.
