Colunas


Instituto Ion | Informando e Inovando

Por Instituto Ion -

Contratos culturais feitos por prefeituras


Nesta semana na coluna “Seu Bolso” vamos concluir o tema Lei Rouanet, porém com foco nas contratações dos serviços artísticos pela área pública.

 

Bora virar assinante para ler essa e todas as notícias do portal DIARINHO? Usuários cadastrados têm direito a 10 notícias grátis.


Esqueci minha senha




Se você ainda não é cadastrado, faça seu cadastro agora!


 







 





Relembrando algumas informações da Lei Rouanet (Lei Federal no. 8.313/91), é uma lei de incentivo à cultura com o objetivo de facilitar o livre acesso à cultura, promover a regionalização da produção cultural e artística brasileira e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio brasileiro entre outros.

A Lei Rouanet é mais conhecida pelo público em geral por incentivos em projetos na área de música, teatro e exposições. Porém abrange outras áreas da arte e cultura, conforme mencionado na coluna da semana passada.

É curioso como ainda se confunde a lei de apoio a cultura com contratações feitas pelas prefeituras. Aí voltamos a velha discussão, o que é melhor? Qual é mais justo? Existe diferença? Qual é? Isso é certo? Qual o critério de escolha? Como funciona?

Para responder a essas e outras perguntas, vamos entender como são feitas as contratações pelas prefeituras.

Diferente da Lei Rouanet, as contratações via prefeituras são feitas a partir de licitações, que é basicamente uma competição entre empresas para ver quem tem o menor preço ou melhor técnica para prestar aquele serviço. Porém no caso de shows, a prefeitura possui um modelo diferenciado ou de exceção, o qual denomina-se “contratação direta”, ou seja, sem o uso de licitações justamente por ser impossível comparar artistas e suas performances e resultados artísticos. Um show do Zeca Pagodinho não é melhor e nem pior que um show do Gusttavo Lima ou Ludmilla, apenas diferente, estrutural e de perfil, bem como plateia e fãs diferentes, considerando o gosto musical. Isto serve para as demais áreas da arte e cultura.

Portanto, de acordo com a legislação em vigor, não existe nada ilegal em contratar grandes e pequenos artistas para shows, entretanto é necessário seguir rigorosamente as normas de contratação pública e aplicar corretamente os recursos orçamentários. É importante salientar que o artista é um prestador de serviço como qualquer outro, mas é necessário que o poder público (prefeitura), siga as normas e procedimentos corretamente e os cuidados que se deve ter, como certificar se não há um sobrepreço, pois se trata de recursos público.

Outra diferença é a origem ou de onde vem o dinheiro. Enquanto na Lei Rouanet, o dinheiro vem de impostos de renda anual devido pelas empresas, isto é, o poder público não desembolsa diretamente os recursos financeiros e sim as empresas que repassam ao projeto e posteriormente compensam na Declaração de Imposto de Renda Anual. E na prefeitura? Os recursos financeiros são fruto dos repasses da União e do Estado e/ou dos impostos municipais arrecadados, ou seja, do orçamento do município.

Há algum teto para o gasto municipal com arte e cultura ou contratação de show? Não. Não há um teto de gastos que a prefeitura tenha que obedecer, a não ser o previsto na LOA – Lei de Orçamento Anual, todavia exige que o poder público justifique a contratação e o valor contratado, bem como os benefícios aos munícipes.

É preciso certificar se os recursos a serem gastos não prejudicarão os investimentos e programas básicos previstos na LOA como, por exemplo, na área da saúde e educação, segurança, obras e outros. Os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e o próprio munícipio podem e devem fiscalizar os procedimentos através do Portal da Transparência e da gestão da administração pública.

Temos que fazer nossa parte, acompanhando e fiscalizando o uso dos recursos públicos para a arte e cultura em benefício do cidadão.

* Daniele Cordoni  Professora de música e estudante de jornalismo

Instituto ION Soluções Integradas

www.institutoionsi.combr


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Leia mais

Instituto Ion | Informando e Inovando

Mercado de trabalho mudou drasticamente

Instituto Ion | Informando e Inovando

ODS - 17 - parcerias e meios de implementação

Instituto Ion | Informando e Inovando

Educação de qualidade

Instituto Ion | Informando e Inovando

Lei Rouanet

Instituto Ion | Informando e Inovando

A novela do preço dos combustíveis

Instituto Ion | Informando e Inovando

A força da micro e pequena empresa no desenvolvimento do país

Instituto Ion | Informando e Inovando

A economia trata dos homens

Instituto Ion | Informando e Inovando

Agendas importantes de maio

Instituto Ion | Informando e Inovando

Débitos tributários com desconto que pode chegar a 90% 

Instituto Ion | Informando e Inovando

Indústria 4.0

Instituto Ion | Informando e Inovando

“Inovar e posicionar sua marca (final)”

Instituto Ion | Informando e Inovando

Inovar e posicionar sua marca

Instituto Ion | Informando e Inovando

Reflexos da crise

Instituto Ion | Informando e Inovando

Empoderamento feminino

Instituto Ion | Informando e Inovando

Posso ser um líder?

Instituto Ion | Informando e Inovando

“Inovar, (re)posicionar a marca e seu bolso

Instituto Ion | Informando e Inovando

Dia Internacional da Mulher

Instituto Ion | Informando e Inovando

Reflexões da semana

Instituto Ion | Informando e Inovando

A fome e a agricultura sustentável

Instituto Ion | Informando e Inovando

“Economia em 2022, inovar e seu bolso”



Blogs

A bordo do esporte

Seleção Brasileira de Vela inicia treinos para SSL na Suíça

Blog do JC

Isaque Borba

Blog Doutor Multas

Desentupidora de pia em Moema: chegada rápida, orçamento sem compromisso e garantia no desentupimento

Blog do Ton

O Segredo dos Tubarões

Blog da Ale Francoise

Inclua inhame no seu dia!

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Blog da Jackie

BALNEÁRIO FASHIOW foi SHOW



Entrevistão

Gabriela Kelm do Nascimento

“A maioria entende que o calçadão da Hercílio Luz deve permanecer porque foi um ganho para a cidade ”

Normélio Weber

"O Hermeto Pascoal vai estar ali. O Toquinho vai estar aqui. O Brasileirão, de Curitiba... Vai estar Chico César...”

Cláudio Werner

“O nosso clube é um formador de atleta olímpico”

Willian Cardoso, o Panda

"Saquarema provavelmente vai ser meu último mundial, aí eu vou estar focado no brasileiro”

TV DIARINHO

Confira os destaques desta sexta-feira



Podcast

Inflação e alta na taxa de juros

Publicado 06/08/2022 14:47


Especiais

Saúde

Salsicha, hambúrguer e nugget: pesquisa identifica agrotóxicos em alimentos

famoso

Garçom há 30 anos, Claudinho ama BC

Diversidade religiosa

Mestre Marne quebrou tabus para defender a fé nos orixás

conexão

Networker aproxima Balneário Camboriú das celebridades

Sem medo do trabalho

Dona Terezinha toca uma confecção aos 84 anos



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação