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Por Rede Catarinense de Notícias -

Michel sai em defesa da reforma trabalhista


O ex-presidente da República, Michel Temer, critica uma possível revogação de medidas de seu governo “tomadas com o consenso de empregadores e empregados”

 

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Em artigo reproduzido em vários órgãos de imprensa, e cujo teor está sendo aplaudido por entidades de classe dos mais diversos segmentos, o ex-presidente Michel Temer faz contundente defesa da reforma trabalhista empreendida por seu governo (maio de 2016 a dezembro de 2018), e promulgada em 2017.

O texto de Temer é uma resposta à notícia de que uma das candidaturas pre-sidenciais na eleição deste ano propõe revogar a refe- rida reforma, sob o argumento de que ela não deu resultado prático e teria prejudicado os trabalhadores.

O ex-presidente discorda da alegação de que a reforma teria tirado direitos dos trabalhadores. “Tais direitos estão definidos no art. 7o da Constituição Federal, e a reforma trabalhista foi veiculada por norma infraconstitucional, não podendo, portanto, alterar aqueles direitos expressa- dos na Carta Magna”, es- creve.

Lembra, ainda, que o projeto resultou de intenso diálogo entre as forças produtivas da nação - os empregados e os empregadores - e que após a promulgação da reforma trabalhista, não houve greve de trabalhadores. “Ao contrario, houve entendimento. E os resultados logo apa- receram”, sustenta o ex-presidente descrevendo o cenário econômico do período. “Relembro que, ao assumirmos o governo, o PIB era negativo em mais de 4% nos anos de 2015 e 2016. Mais de 3 milhões de trabalhadores haviam perdido seus empregos como consequência direta desse período de recessão, produzido por uma nefasta política econômica. Os eixos da reforma trabalhista foram, em primeiro lugar, a harmonia nas relações de trabalho... Assegurou direitos, gerou empregos e propiciou segurança jurídica. A própria figura do trabalho intermitente permitiu uma flexibilização das relações trabalhistas, gera- dora de postos de trabalho”.

Michel Temer acrescen- tou ainda que depois da modernização das leis trabalhistas o Brasil fechou o ano de 2018 com saldo de 529.500 novos empregos, segundo dados do Caged. “Foi o melhor resultado desde 2013”, festejou.

O ex-presidente finaliza seu artigo destacando outras medidas reformistas de sua gestão como o teto para os gastos públicos e o trabalho pela reforma da Previdência, “que geraram credibilidade fiscal e econômica no país, com a taxa Selic caindo de 14,25% para 6,5%, e a inflação re- duzida, de dois dígitos para 2,75%”.

 

BRDE: R$ 1,4 bilhões para empreendedores em SC

 

Em 2021, ano em que completou 
60 anos de história, o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) registrou o melhor desempenho da agência em Santa Catarina. Foram 
5,4 mil operações realizadaso maior número entre os estados do Sul, onde o banco atua. Os valores em contratos firmados alcançaram cerca de R$ 1,4 bilhão até a primeira quinzena de dezembro.
O montante representa um aumento de quase 45% em relação a 2020. Os setores do agronegócio, infraestrutura, comércio e serviços alavancam este crescimento expressivo.

“Nossa prioridade foi a pulverização do crédito, sobretudo para alcançar o maior número de empreendedores do Estado'', afirmou o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Marcelo Haendchen Dutra. Res- saltando a democratização do crédito e os resultados positivos alcançados, apesar das dificuldades enfrentadas por conta da pandemia, o diretor financeiro do BRDE, Eduardo Pinho Moreira, lembra que das três agências do BRDE, a de Santa Catari- na foi a que mais realizou contratos com valores abaixo de R$ 100 mil.

De todo crédito ofertado pelo BRDE, os setores do comércio e de serviços absorveram R$ 458 milhões e o agronegócio recebeu investimentos de R$ 347 milhões.

Fecomércio SC apoia derrubada do veto ao Refis

 

 

A Fecomércio SC encaminhou ofício aos deputados federais e senadores de Santa Catarina em apoio a derrubada
do veto presidencial ao projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello, que prevê a renegociação de dívidas tributárias para as empresas do Simples Nacional e para os microempreendedores individuais. A medida é considerada essencial pela entidade para dar fôlego às empresas na retomada de investimentos e empregos neste ano, visto que a maioria está come- çando a se recuperar e já opera no limite do corte de gastos. Com o Programa, o contribuinte obteria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de seu faturamento no período de março a dezembro de 2020. No ofício, a Fecomércio SC ressalta que “se o veto não for derrubado pelo Congresso, milhares de micro e pequenas empresas ficarão fora do Simples Nacional, esvaziando qualquer possibilidade de pagamento dos seus débitos e, também, de sobrevivência das mesmas. Tal fato agravará a atual situação tanto das empresas quanto do governo, que por sua vez deixará de arrecadar”.

Diante da reação no Congresso e entre empresários por conta da decisão, o go- verno federal sinalizou que está estudando uma medida alternativa para o refinanciamento de dívidas das empresas do Simples Nacional e MEIs, cujo montante é da ordem de R$ 50 bilhões.

Justificativa - Caso não vetasse o texto, Bolsonaro incorreria em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por falta de previsão orçamentária para abrir mão de receita; e na lei eleitoral, se houvesse interpretação de estar beneficiando um setor em ano de eleições presidenciais.


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