A aprovação de reajuste de salários para profes- sores da rede estadual e
a proposta de 21% para servidores da segurança pública para 2022 são alvo de atenção da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) sobre o limite de gastos com pessoal. Segundo o secretário da pasta, Paulo Eli (foto), o governo quer evitar a volta ao chamado limite de alerta imposto pela Lei de Responsabili- dade Fiscal, quando a folha de pessoal ultrapassa 44,1% da receita corrente líquida. Hoje, o percentual é de 43,6% mas a virada de ano vai destravar pagamentos represados pela lei com- plementar federal 173, que impediu expansão da folha até o final de 2021.
Para o presidente da comissão de Finanças da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), pode haver um "estouro da boiada" caso o Executivo não segure os gastos. Somente os valores aprovados para o magistério representam R$ 740 milhões/ano extras. Para segurança serão mais R$ 656 milhões/ano. O total é de R$ 1,4 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual, que prevê a receita e despesa para o ano que vem, ainda está em cons- trução. Por isso, Eli afirma que ainda é cedo para fazer projeções sobre o assunto, mas revela que qualquer outro reajuste a servido- res - como os da saúde,
por exemplo - precisará adequar-se ao espaço fiscal.
O SICOOB aderiu no final de agosto a um dos movimentos financeiros mais revolucionários dos últimos tempos: o Open Finance Brasil. O diretor executivo de Tecnologia da Informação do Sicoob, Antônio Vilaça Júnior, destaca que o Open Finance surge para dar voz aos consumidores. “O movimento abre portas para que vários players financeiros, entre eles as cooperativas e fintechs, possam oferecer personalização de produtos e serviços”, afirma.
BRDE contabiliza mais de R$ 2 milhões em operações do SC Mais Renda Empresarial
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) iniciou a liberação das primeiras operações de crédito vinculadas ao Programa SC Mais Renda Empresarial. Em menos de uma semana, o valor em financiamento para micro e pequenos empresários catarinenses já chega a R$ 2,1 milhões. “De forma prática, já estamos atendendo os primeiros empreendedores, respon- dendo a iniciativa lançada pelo Governo do Estado de auxiliar as empresas com oferta de crédito, prazo e subsídio integral”, destaca o diretor de Acompanha- mento e Recuperação de
Crédito do banco, Marcelo Haendchen Dutra.
A empresária Luciana Heidt é proprietária de uma floricultura em Cunha Porã, no Oeste. Ela sentiu os efei- tos da crise e agora com os recursos disponibilizados pelo BRDE, através do SC Mais Renda Empresarial, vai conseguir investir em infra- estrutura, novos produtos e ainda manter o emprego dos 32 funcionários. “Em
29 anos de empresa nunca tínhamos tido acesso a um recurso como este com juro zero e facilidade de pagamento. O programa chega em boa hora dando perspectiva de cresci- mento do nosso negócio.
Agradeço por acreditarem no empreendedorismo catarinense”, comemora.
O financiamento de R$
100 mil foi feito através da Sicoob de Cunha Porã, uma das instituições credencia- das pelo BRDE.
“No site do banco há uma lista das instituições credenciadas para que o empresário tenha o aten- dimento mais próximo do seu negócio. As garantias serão negociadas direta- mente com a instituição onde o financiamento será solicitado”, explica o diretor financeiro, Vladimir Fey. (INFORME PUBLICITÁRIO)
100 MIL CIRURGIAS
Este é o volume de procedimentos eletivos que o governo quer rea- lizar em SC entre final de 2021 e 2022. O mutirão serve para reduzir a fila gerada pela pandemia.
Governo de SC quer acabar com 'penduricalho' dos defensores
O governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc um Projeto de Lei (PL) para incorporar a indenização por uso do carro próprio aos salários dos defensores públicos do Estado. A medida serve para resolver o impasse do pagamento, considerado irregular pelo Tribunal de Contas (TCE). Na mesma proposta, o Executivo concede reajuste à categoria. Somando a incor- poração e a reposição salarial, a variação será de 44,2%.
Valorização I
Mesmo com o percentual proposto, o subsídio da categoria ainda estará abaixo de vários outros estados. Segundo o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de SC (Adepesc), Cássio Kury Lopes, a baixa contrapartida financeira aos servidores tem sido o principal motivo para a desistência de profissionais em assumir cargos em SC. Nos últimos concursos, o índice de abandono dos aprovados foi de quase 50%.
Valorização II
Para Lopes, o Estado é menos competitivo do que outras unidades da federação, que oferecem até o dobro do salário para o início da carreira. Isso provoca fuga de grandes profissionais, alerta o presidente da Adepesc.
A valorização é uma das bandeiras da entidade, assim como a criação de mais vagas. Hoje, apenas 24 das 111 comarcas do Judiciário são atendidas por defensores.
