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Por Rede Catarinense de Notícias -

Governo de SC vai parcelar ICMS dos mais afetados


Estado tem autorização para editar a medida desde 2020, mas proposta surgiu só agora

 

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O governo de Santa Catarina entregou na última quarta-feira (1o) um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em que pede autorização legislativa para parcelar débitos de ICMS de empresas atingidas pela pandemia no Estado. O texto da proposta inclui setores de transporte de passageiros, de cargas, e empresas pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos editados para controlar a Covid.

Além disso, o PL deter- mina que a medida vale para empresas que já se encontravam em dificulda- de financeira em período anterior à pandemia. Os detalhes de condições para cada setor serão detalhados futuramente em decreto do governo estadual. A proposta firma apenas o parcelamento, sem excluir a incidência de juros e multas sobre o débito tributário. O texto ainda veda a restituição ou compensação de valores de imposto já recolhido. O prazo de parcelamento é de até 120 parcelas mensais, ou 10 anos. O impacto econômico previsto na lei deve ter sido gerado até 31 de dezembro de 2020. O projeto foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli (foto), em visita à Alesc.

A autorização postulada pelo Estado tem viabilida- de legal por um convênio assinado entre todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação e que foi firmado em 30 de julho de 2020, mais de um ano atrás.

Benefício para condomínios

Economia, distribuição canalizada, otimização de recursos, fornecimento contínuo e economia de espaço. Essas são apenas algumas das vantagens da utilização do gás natural em condomínios verticais. Para mostrar a viabilidade do insumo, a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) é fornecedora oficial da Casacor SC em 2021, uma feira que reúne construtoras e arquitetos.

 

Elevação do consumo

O consumo de energia elétrica em Santa Catarina acumula elevação de 8% em 2021, segundo dados da Câmara de Comercia- lização de Energia Elétrica (CCEE). O resultado é o maior do país, ao lado do Espírito Santo e do Ceará, enquanto a média brasilei- ra foi de 5,4%. O número mostra a retomada eco- nômica no Estado. A alta catarinense foi registrada tanto no mercado regula- do, na maioria residências (+4%), quanto no mer- cado livre, com maioria
de indústrias (+21%). Os setores de saneamento e de químicos lideram a lista de variação positiva.

Com foco em amenizar a crise do Coronavírus, principalmente nas micro e pequenas empresas, o Sicoob viu crescer sua carteira de crédito para pessoas jurídicas em quase 50% em apenas um ano. O saldo, que era de R$ 31,3 bilhões em julho de 2020, chegou a R$ 45,9 bilhões em julho de 2021.

NOVO PMPF

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) atualizou o valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina comum. A partir de 1o de setembro, os postos de combustíveis vão pagar ICMS na substituição tributária sobre R$ 5,53 - antes era R$ 5,40. O valor foi apurado pela SEF junto ao mercado e é o quarto menor do país, atrás do Amapá (R$ 5,14), Paraná (R$ 5,20) e São Paulo (R$ 5,52). Embora não tenha influência sobre o preço na bomba, a alta preocupa o setor.

Nova marca

Está no ar uma campanha institucional da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) que marca a nova gestão do presidente reeleito Mario Cezar de Aguiar. A iniciativa, batizada de "Tem mais Fiesc na sua vida do que você imagina", quer mostrar que a indústria está presente em diversos setores econômicos e diversos produtos de Santa Catarina.

Circulando!

Para incentivar a movimentação de moedas no comércio, a Federação dos Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) lançou a campanha ‘Circulando!’, com foco em minimizar o impacto da falta de troco. “A escassez de moedas causa atrasos e filas, além de prejuízos tanto para o comércio quanto para o consumidor", disse o gerente comercial da entidade, Valdemir da Silva.

Sondagem especial

Segue até 6 de setembro o prazo para que os catarinenses se manifestem na sondagem especial que a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) está promovendo. A ação faz parte das comemorações dos

40 anos da entidade e vai resultar na cobrança do poder público pela melhoria dos serviços. O questionário está disponível em cutt.ly/tQDcAo9 ou pelo QR Code abaixo.

Nadal e o turismo rural no Extremo-Oeste

Acima, o registro do presidente da Assembleia Legis- lativa de SC (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), em roteiro pelo Extremo-Oeste, região de origem do parlamentar.
A famosa Kombi, de uma empresa de turismo da região, foi palco para registar o momento onde o deputado ouviu demandas da comunidade e conheceu um pouco mais sobre o projeto de turismo rural. O Circuito Velho Oeste, que agrega vários municípios, é uma parceria com a Udesc e tem as digitais do parlamentar.


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