Após firmar entendimento para proibir reajustes e benefícios a servidores que não os da saúde durante a pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pode voltar atrás na decisão e definir uma nova diretriz para Estado e municípios. A possibilidade de mudar a posição partiu de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que defende a legalidade de pagamento extra para professores da rede estadual de forma retroativa a 1o de fevereiro com um "piso" que chegaria a R$ 5 mil. O assunto foi discutido em sessão do TCE, mas ainda não houve reanálise.
Caso o entendimento seja alterado, dará segurança jurídica para os pagamentos que o Estado quer fazer aos professores. Na argumentação, a PGE afirma que a legislação do Novo Fundeb tem mais peso do que a Lei Complementar 173, aquela que veda os reajustes para servidores até 31 de dezembro de 2021. E o Novo Fundeb obriga o poder público a aumentar o gasto com a folha de pagamento de pro- fissionais ativos da educação e a deixar de computar aposentadorias dos inativos no mínimo constitucional da área. É por essa obrigação legal que o governador Carlos Moisés da Silva anunciou um "piso" aos professores.
Mas a revisão do TCE não beneficiaria apenas o Estado. Os municípios também precisam se adequar e cumprir metas na área da educação que, em alguns casos, só seriam alcançadas com o aumento de salário dos professo- res. No mesmo sentido, os prefeitos teriam mais facilidade de cumprir o percentual obrigatório da área. Segundo o TCE, 19 prefeituras não atingiram o valor em 2020.
O Estado também tem essa dificuldade. Até julho, 21,8% da receita líquida dos impostos foram aplicados em educação. O mínimo é de 25%.
Governo e hospitais agilizam pós-pandemia
A Federação dos Hospitais Filantrópicos de SC (Fehosc) está concluindo uma proposta de oferta de serviços ao governo do Estado com o objetivo de formalizar um novo convênio para o pós-pandemia. A proposta serve para substituir o atual modelo, que é baseado no estado de calamidade pública e paga o teto dos recursos independentemente dos resultados. Após o fim desse período, o Estado será obrigado a retomar pagamentos por produtividade. Para manter as estruturas de saúde, a Federação quer ampliar a oferta de serviços prestados, principalmente na área de saúde mental e hemodiálise, e também incluir hospitais que hoje estão fora do acordo. A ideia do governo é ampliar a verba dos atuais R$ 305 milhões para cerca de R$ 400 milhões.
Valor congelado para gasolina
Há quatro meses o governo de Santa Catarina mantém a base de cálculo para cobrança de ICMS sobre a gasolina comum em R$ 5,04. A Secretaria da Fazenda tem evitado alterar o valor com receio de promover novos reajustes no preço aos consumidores. Esse é o segundo menor valor do país, atrás apenas do Paraná (R$ 5,02). O maior é registrado no Acre (R$ 6,46). Entre janeiro e maio, Santa Catarina acumula alta de 2,8% nas vendas de combustíveis e lubrificantes. A receita, no entanto, cresceu bem mais, 27,2%, fruto do encarecimento dos produtos.
Melhoria no próprio bolso
Uma pesquisa realizada com consumidores de Santa Catarina mostra que a situação financeira do catarinense melhorou em relação ao ano passado. O dado vai ao encontro da melhora dos indicadores econômicos de todos os setores. De acordo com o estudo, 29% dizem estar em situação financeira pior do que no ano anterior. Em 2020, esse percentual era de 44%. Já quem afirma estar financeiramente melhor do que no ano anterior somou 35%, contra 20% do ano passado. Aqueles em estabilidade (35%) permaneceram no mesmo patamar.
A média
Móvel de casos ativos de Covid-19 em Santa Catarina caiu para 15 mil nesta semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Este é o menor valor de 2021 e exemplifica a melhora de todos os indicadores de saúde após o avanço da vacinação no Estado. Em 30 dias, a redução da média móvel de casos ativos chegou a 29,5%. No mesmo sentido, a ocupação de leitos de UTI caiu para menos de 80% e as internações por síndrome respiratória aguda grave reduziu 34% em quatro semanas. Embora o cenário seja positivo, a chegada de novas cepas preocupa.
PARA NÃO FALTAR ENERGIA
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e a Celesc assinaram (ao lado) um termo de cooperação para realizar em ações conjuntas a fim de expandir o fornecimento de energia elétrica no Estado. As duas organizações pretendem viabilizar o atendimento da crescente demanda do mercado, em especial o setor industrial. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Estado acumula aumento de 7,6% no consumo em relação a 2020, a maior alta do país.
Aposta dupla nas vendas
Para 52,3% dos lojistas de Santa Catarina, o comportamento dos con- sumidores mudou desde
o início das restrições im- postas pela pandemia. É o que mostra uma pesquisa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC). O estudo aponta que, enquanto 50,3% dos estabelecimentos atendem apenas de forma presencial, 47,2% das lojas se adequaram ao sistema híbrido, com pontos de venda físicos e online. A medida visa atender tanto as vendas pela internet quanto a pesquisa de preço, muitas vezes realizada de forma virtual. Segundo os dados da FCDL, os lojistas estão otimistas neste segundo semestre e projetam um aumento nas vendas de Dia dos Pais com incre- mento próximo a 4,5%.
Apoio para ações sociais
A Companhia de Gás de SC (SCGÁS) assinou no mês de junho um protocolo de intenções com a Fundación Avina a fim de desenvolver uma estratégia de investimento em ações sociais no território catarinense. A instituição latino-americana tem experiência em promoção de iniciativas socioambientais e dará suporte técnico na estruturação de editais, no comitê interno de análise de projetos e no monitoramento e execução das atividades apoiadas pela Companhia. “A SCGÁS é uma promotora do desenvolvimento socioeconômico. Contudo, compreendemos que podemos fazer mais, desde que com o método adequado" disse o presidente da empresa, Willian Lehmkuhl.