Há pelo menos 15 dias o governo do Estado de Santa Catarina realiza rodadas de reuniões com políticos, lideranças empresariais
do setor produtivo e da mídia, e jornalistas a fim de apresentar os números que embasam a proposta de reforma da Previdência estadual. A agenda tem sido extensa, muitas vezes com a presença do próprio governador Carlos Moisés da Silva, mas que conta principalmente com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o presidente do Instituto de Previdência de SC (Iprev/SC), Marcelo Panosso Mendonça. O Executivo está "preparan- do o terreno" e tentando reduzir os efeitos políticos da medida.
Entre os números apresentados, o destaque é a estimativa de redução do déficit atuarial dos servi- dores, que chegaria a R$ 39 bilhões. Outro dado que chama a atenção são os R$ 22 bilhões que o tesouro deve deixar de aportar à Previdência pelos próxi- mos 20 anos. Isso dá uma economia de pouco mais de R$ 1 bilhão por ano, em média, de recursos não carimbados, e que estão sendo prometidos para
obras de infraestrutura. Mas a reforma não resolverá todos os problemas, já que hoje a Fazenda estadual repassa R$ 5 bilhões por ano para cobrir o rombo.
A projeção é de que o texto original do governo, que ainda pode ser desidratado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), "solucione" 26% desse déficit. Além disso, a proposta não mexe no sistema de proteção
A BASE DA REFORMA EM SETE PONTOS
-Fixação de idade mínima para aposen- tadoria;
-Ampliação da taxa- ção de inativos para faixas de renda mais baixas;
-Endurecimento de regras de transição e criação de "pedágios";
social dos militares, que está regrado por legislação federal e correponde a 25% do déficit anual, e nem considera uma série de rea- justes que serão concedidos a partir de 2022.
Moisés disse que a proposta é a "cereja do bolo" entre as suas medidas de cortes de gastos, mas admite que será necessária uma nova reforma daqui a alguns anos, assim como -Mudança do cálcu- lo para benefícios de aposentadorias;
-Mudança do cálcu- lo para benefícios de pensões;
-Aumento do tempo de contribuição;
-Aplicação de alí- quotas extraordinárias.
é agora. A última grande alteração na Previdência estadual ocorreu em 2015.
Tramitação
Na Alesc, onde o projeto será discutido, há um clima favorável de aprovação.
O principal argumento entre os parlamentares que manifestaram apoio à medida é fazer espaço no orçamento para obras de infraestrutura de trans- portes e para a agricultura, mas ainda há muita cautela e espera para ver o texto. O presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), atua para fazer a proposta caminhar o mais rápido possível.
Pelo lado do governo, há um temor pelo desgaste político frente a diversas categorias do funcionalis- mo. Moisés tem dito em reuniões que o Executivo tem "coragem" ao propor a reforma e "vai arcar com o ônus de impopularidade" num gesto de "responsa- bilidade com as futuras gerações". A articulação política do governo afirma que o texto deve ter apoio inlcusive entre parlamen- tares de oposição e fala em mais de 30 votos entre os 40 deputados. Para passar as mudanças constitucio- nais, são necessários pelo menos 24 votos.
Facisc completa 50 anos de história
A Federação das As- sociações Empresariais de SC (Facisc) completa nesta semana 50 anos de fundação. As comemora- ções incluem a publicação de um livro contando histórias da entidade e a retomada dos trabalhos do Voz Única, iniciativa que faz um diagnóstico das principais demandas catarinenses. A Federação está presente em 220 dos 295 municípios de Santa Catarina, informa o presi- dente da entidade, Sérgio Rodrigues Alves. Em meio ao aniversário, o dirigente chama a atenção para dois aspectos: a necessidade de conscientização coletiva para manter os cuidados contra o Coronavírus e vencer a pandemia, e o apoio à reforma da Pre- vidência estadual. "É um ato de responsabilidade", afirma.
Sinal de recuperação
Pesquisa da Fecomércio/SC revelou que no Dia dos Namorados de 2021 o ticket médio de gasto foi de R$ 204,99. Este resultado é 10,5% maior do que o observado no ano passado. Movimento semelhante também foi registrado na percepção da variação do faturamento em relação ao ano anterior, com aumento de 11,7%. Esses resultados reforçam o sinal de recuperação das atividades econômicas, diz a entidade.
