No final da última semana tivemos uma boa notícia para a Amfri e para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (Cim-Amfri). Os prefeitos e vice-prefeitos da Foz do Rio Itajaí aprovaram a criação do Colegiado de Desenvolvimento Econômico da nossa Associação de Municípios. Apesar de não haver um vínculo institucional, esta nova estrutura irá trabalhar em sintonia com o Cim-Amfri. Todas as ações do Consórcio Multifinalitário são balizadas pelo que é deliberado pelos colegiados da Amfri, uma vez que reúnem os secretários de todos os municípios da área em questão. Com os responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico e a inovação reunidos, conseguiremos avançar ainda mais no debate sobre a região que queremos.

Além do Plano de Mobilidade Regional, o Colegiado de Desenvolvimento Econômico discutiu outras iniciativas das quais o Cim-Amfri fará parte e que vão dar o dinamismo e modernização da gestão pública da região merece. Uma delas é o programa de atualização e modernização tributária municipal. Este programa pretende ajudar na aplicação, no âmbito dos municípios, da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal Nº 13.874, de 2019), que busca reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar o funcionamento de empresas. A Foz do Rio Itajaí não pode ficar para trás, sob o risco de perder competitividade.

Outras iniciativas encaminhadas foram a adoção do sistema de Domicílio Tributário Eletrônico por todos os municípios. Para tanto, será realizada uma licitação compartilhada para que as prefeituras que ainda não possuem o sistema possam adquiri-lo. A atualização dos códigos tributários municipais, com foco no INSS, também está na pauta para os próximos meses. O objetivo aqui é fazer uma uniformização das alíquotas do ISS na região da Foz do Itajaí, de forma a fomentar a complementaridade das atividades econômicas, em detrimento da concorrência entre as cidades. O próximo passo é fazer um estudo para avaliar qual a melhor forma de se construir as alíquotas de ISS olhando toda a região, e não apenas cada município individualmente. Estas primeiras deliberações mostram como o Colegiado de Desenvolvimento Econômico e o Consórcio Multifinalitário estarão lado a lado para colocar em prática os conceitos do Projeto InovAmfri – gestão pública moderna e de qualidade e mobilidade urbana regional integrada – e que farão da Foz do Itajaí uma região de classe mundial.

Próxima fase do plano de mobilidade regional

Na semana passada, a Assembleia Geral do Cim-Amfri, instância deliberativa composta pelos prefeitos da Amfri, aprovou a continuidade do Plano de Mobilidade Regional. O plano inclui o Sistema de Transporte Coletivo Regional (STCR). Pioneiro no Brasil, o sistema pretende integrar o transporte coletivo da região, substituindo as linhas de ônibus intermunicipais por um modelo de transporte coletivo regional. Quem usa o transporte público contará com um sistema econômico, confortável, seguro e confiável, integrando os 11 municípios da região. A próxima fase do STCR será a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para estruturação das concessões que compõem o sistema. A primeira fase do projeto, concluída com a ajuda do Banco Mundial, apresentou a análise de pré-viabilidade econômica.