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Espaço InovAmfri

Por Paulo Bornhausen - pbbornhausen@gmail.com

Pacto regional


Toda moeda tem dois lados. A aprovação do repasse de recursos estaduais para as obras nas rodovias federais de Santa Catarina é o mais recente exemplo disto. Uma delas é a BR-470, que liga a região da Foz do Itajaí ao restante do Vale e ao Oeste. Se por um lado a conclusão desta obra é crucial para o futuro de todo o estado, por outro vemos mais dinheiro dos catarinenses indo para Brasília. Enquanto isso, as rodovias estaduais estão sem as condições de segurança e de trafegabilidade que o contribuinte merece. As rodovias em Santa Catarina, na situação atual, não apenas retardam o nosso desenvolvimento, mas também se tornaram ceifadores de vidas de catarinenses.

 

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Toda a questão reacende um debate antigo, mas a cada dia mais no Brasil: o descomprimento do pacto federativo. A ida de mais impostos dos catarinenses em direção a Brasília para a BR-470 ocorre sem ficar claro o que Santa Catarina receberá em troca. Por hora, recebemos apenas o compromisso de novas obras de infraestrutura. Já ouvimos estas promessas no passado e não deu certo. Apesar de toda a boa vontade e capacidade do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é preciso mais do que palavras por parte do Governo Federal. Também se faz urgente uma atuação firme dos representantes eleitos de Santa Catarina no Congresso Nacional.  O mínimo que deveríamos receber é um abatimento correspondente na dívida do Estado com a União. É um absurdo “darmos” mais esse dinheiro para Brasília e não termos uma contrapartida justa.

Sempre defendi o cumprimento do pacto federativo. “Mais Santa Catarina e menos Brasília”. Com o InovAmfri, nos últimos anos, tenho ido além. O projeto nasceu como uma iniciativa de emponderamento das regiões e municípios frente às outras esferas. Ele se tornou um benchmark nacional para que as demais regiões sigam na mesma direção. As pessoas, nas cidades onde vivem, é que devem decidir o que é mais importante para o seu futuro e quais as soluções devem buscar para alcançá-lo. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri, o Cim-Amfri, foi a maturação deste processo. Agora é “mais Amfri e menos capital”.

Ao abraçar o InovAmfri, a região assumiu o controle do seu destino. Não podemos esperar que decisões que nos são importantes sejam tomadas na capital. O governo estadual deve desempenhar o seu papel de fomentador e facilitador das iniciativas locais, não de “terceirizador” de custos e atribuições para as prefeituras. Ele deve focar no que é importante para todo o estado e deixar que as regiões definam suas prioridades. Na pauta da Amfri e do Consórcio Intermunicipal, por exemplo, figuram o Sistema de Transporte Coletivo Regional, o Distrito Regional de Inovação de Itajaí, a nova pista para o Aeroporto de Navegantes e a segunda etapa da bacia de evolução. Enquanto o governo estadual não apresenta um projeto consistente de estado, aqui já estamos além com um pacto regional próprio. O que nos falta agora é unir ainda mais as forças e buscar ampliar a representatividade política local para fazer valer a nossa vontade.


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Publicado 18/06/2021 20:40


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