Espaço InovAmfri
Por Paulo Bornhausen - pbbornhausen@gmail.com
Privatização, sim. Sem a nova pista, não!
Nesta semana, a Infraero entregou a reforma do terminal de passageiros do aeroporto Internacional de Navegantes. O puxadinho chega semanas após a privatização do aeroporto. Este investimento, feito com dinheiro público, certamente será considerado pela concessionária vencedora na decisão de como e quando fazer novos aportes financeiros. Já a nova pista continua sem previsão de sair do papel. Em breve, a região da Foz do Itajaí terá outra oportunidade de garantir o que lhe é de direito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para 14 de junho a audiência de conciliação entre o governo Federal, a empresa concessionária e o governo de Santa Catarina para tratar da obrigatoriedade da construção de uma nova pista. Precisamos sair da reunião com a certeza de que a nova pista será construída no curto prazo.
Fui defensor de primeira hora da privatização do aeroporto, desde que nas condições necessárias para o desenvolvimento da região da Amfri. Privatização, sim. Sem a nova pista, não! Em abril de 2017, estive reunido com o então ministro-chefe da secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para levar um pedido do governador Colombo, do prefeito de Navegantes e da Amfri. Nossa intenção era que o aeroporto de Navegantes fosse incluído na última rodada de privatizações do governo Temer nos moldes de concessões individuais, como o aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Não obtivemos sucesso. A Infraero não tinha a intenção de privatizar o nosso aeroporto naquele momento. Algumas lideranças locais também resistiam à ideia.
Ainda em 2017, o Plano de Desenvolvimento Regional, elaborado para o InovAMFRI pela empresa Surbana Jurong, de Cingapura, já atentava para a necessidade de investimentos no aeroporto de Navegantes. Segundo o estudo, o futuro da região dependia de uma pista com capacidade para receber aeronaves de grande porte, usadas no transporte de pessoas e carga em rotas internacionais de longa distância.
A privatização veio no governo Bolsonaro, mas sem as garantias dos investimentos que precisamos. Na falta de articulação das lideranças políticas de Santa Catarina, prosperaram os interesses dos paranaenses. O edital de concessão dos terminais do Bloco Sul trouxe flagrantes desvantagens para Navegantes. Tanto que o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu contestou na Justiça o modelo de privatização. Na Ação Civil Pública, o Foro alertou que não foi respeitado o plano diretor e que haveria prejuízos duradouros para a região. A Procuradoria Geral do Estado também entrou com representação no STF argumentando que o edital feriu o pacto federativo ao priorizar recursos para os aeroportos do Paraná em detrimento de Santa Catarina. A audiência de conciliação será a próxima oportunidade de corrigir essa injustiça e recolocar o aeroporto de Navegantes no caminho do desenvolvimento. Não irei descansar até que todos os recursos estejam esgotados. Esta luta não é apenas minha, mas de todos que amam e respeitam a Foz do Itajaí.