A modernização da gestão é um dos grandes desafios do setor público. O acordo de cooperação técnica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (Cim-Amfri) com a Caixa Econômica Federal, firmado em 2021, ajudará as prefeituras da Foz do Rio Itajaí nesta missão ao ajudar na estruturação de parcerias público-privadas (PPPs). Nossos gestores conseguirão tirar do papel – com a ajuda da iniciativa privada – projetos que são do interesse de toda a comunidade. Um deles é o Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, classificado como prioritário pelo Cim-Amfri.
Este parque se propõe a resolver dois dos mais graves problemas da região. O primeiro é dano causado pelas enchentes e chuvas torrenciais, especialmente no verão. Quando isso acontece, aumentam os riscos de alagamentos dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú ao longo do Rio Camboriú. O segundo problema é justamente o contrário. O rio responde pelo abastecimento dessas duas cidades. Em períodos de escassez de chuva, o fornecimento de água fica prejudicado. No momento em que as mudanças climáticas têm tornado os regimes pluviais cada vez mais imprevisíveis, é preciso pensar no futuro e implantar, no presente, as soluções necessárias.
O parque contará com uma barragem para ajudar na regulação das águas, ou seja, reter a água das chuvas e reservar o recurso hídrico para o abastecimento das pessoas. Mas o projeto também permitirá a ocupação turística da área a ser desapropriada para o parque. É com a exploração da atividade turística que o parceiro privado será remunerado. O espaço prevê a construção de um jardim botânico, um parque temático, um resort e a realização de atividades no próprio lago. Tudo pensando para que estes equipamentos de lazer atraiam turistas, gerando emprego e renda para as cidades e retorno financeiro para o empreendimento. Em troca do desenvolvimento das atividades comerciais e turísticas no parque, os termos da concessão estabelecerão que o parceiro privado realize as desapropriações e a construção da barragem. A principal vantagem da PPP será facilitar as desapropriações. Um parceiro privado terá melhores condições de realizar as desapropriações de maneira célere e justa.
A Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), de Balneário Camboriú, e o Município de Camboriú já desenvolveram os projetos de engenharia. O Cim-Amfri propôs um programa consorciado, agora analisado pela Caixa Econômica, para auxiliar os dois municípios na implantação do parque. Sem o Cim-Amfri, a realização do projeto, ainda que possível, encontraria grandes entraves burocráticos. Portanto, a operação consorciada se encaixa perfeitamente para resolver o problema. Com o projeto desenvolvido pelo consórcio, o Cim-Amfri acompanhará o processo até o lançamento do edital e prospecção do parceiro privado, o que deve acontecer até o final deste ano.
O parque inundável vem para somar pontos para a Amfri no quesito de desenvolvimento socioeconômico. Será um importante ativo de sustentabilidade para a região inteligente que queremos na Foz do Itajaí. E significará mais tranquilidade e qualidade de vida para as pessoas – faça chuva ou faça sol.
