Após o leilão dos aeroportos, a busca por justiça para Santa Catarina e para a região da Foz do Itajaí precisa continuar. O bloco Sul foi arrematado sem que a nova pista para o Aeroporto de Navegantes estivesse sacramentada nos termos do edital de privatização. O caminho da desestatização é correto. Porém é inaceitável o tratamento dispensado a Santa Catarina neste processo. Concessão, sim. Sem pista nova, não!
A esperança agora é judicial. Na véspera do leilão, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que a concessionária vencedora siga o plano diretor do Aeroporto de Navegantes e construa uma nova pista. A decisão do STF pode levar a um acordo antes da assinatura do contrato e obrigar a concessionária a incluir a nova pista entre as obras prioritárias no Aeroporto de Navegantes. Estaria assim corrigido um grave equívoco do Governo Federal, que feriu o pacto federativo ao prejudicar os catarinenses em favor de outro estado.
Ainda vamos encontrar muitas batalhas como esta pela frente. Uma delas já aparece no horizonte: a privatização dos portos. Este é um tema crucial para o futuro da nossa região. Devido a forma com que o Governo Federal vem tratando os assuntos de Santa Catarina em relação à infraestrutura ao longo das últimas décadas, é preciso prestar muita atenção no que vai acontecer. Confirmada a possibilidade de os portos catarinenses serem entregues para desestatização pela União – tanto o Porto de Itajaí, hoje com gestão municipal da infraestrutura e a movimentação de cargas sob responsabilidade da iniciativa privada; quanto o Porto de São Francisco, de gestão estadual –, podemos nos ver diante de mais um processo de privatização desfavorável para nós. Há aí um grave potencial de minar o modelo catarinense, que fez com que Santa Catarina se tornasse o segundo polo logístico do Brasil, com um universo de portos, privados e públicos, funcionando muito bem. O futuro de Itajaí e de toda a AMFRI está diretamente ligado ao sucesso do Porto de Itajaí. Temos que acompanhar este assunto com uma lupa. Não podemos errar.
Nos últimos dias, a bancada parlamentar do Tocantins se mobilizou contra o edital de privatização de uma rodovia federal desfavorecendo o seu estado. É a mais recente demonstração de como devemos nos unir em defesa dos nossos interesses. Os parlamentares de Santa Catarina, organizados no Fórum Parlamentar Catarinense, têm que agir de forma rápida, dura e preventiva em todas as questões. Temos ao nosso lado o presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, o Deputado Carlos Chiodini, que está sempre atento aos temas de logística e infraestrutura. Ele precisa estar apoiado por Santa Catarina para poder advogar pelo melhor modelo para nossos portos, em especial na questão do Porto de Itajaí. Os rumos do estado devem ser definidos aqui por quem vive a realidade catarinense e então levados ao Governo Federal em busca de apoio. Assim deve funcionar o pacto federativo, não no sentido contrário. É menos Brasília e mais Santa Catarina.
