Inauguro hoje este espaço onde irei falar sobre iniciativas voltadas para a inovação e o desenvolvimento socioeconômico na Foz do Rio Itajaí, sob o prisma do projeto InovAmfri. Desde 2016, o InovAmfri busca soluções inovadoras para tornar a Foz do Itajaí uma região de classe mundial. Na primeira fase do InovAmfri, foram identificadas e iniciadas ações nesta direção, como o planejamento do Distrito de Inovação e a cooperação com o Banco Mundial para o desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo da Região.
A consolidação do trabalho do InovAmfri, no entanto, demandava uma ferramenta por meio da qual os municípios associados pudessem adotar políticas públicas em conjunto e executar obras estruturantes em nível regional com todo o amparo jurídico. Foi então que a Associação de Municípios optou pela criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri, o Cim-Amfri, composto por 11 câmaras temáticas, englobando os principais pontos de cooperação entre todos os municípios da Associação. O Cim-Amfri é a institucionalização e a procura da perenidade do processo de emponderamento regional iniciado com o InovAmfri. É o instrumento mais adequado para realizar as ações que já foram decididas, bem como criar novos projetos.
A Lei nº 11.107/2007, que regulamenta os consórcios públicos no Brasil, deu aos municípios e associações esta oportunidade. Um dos principais avanços da lei é que ela trata o território do consórcio como sendo a soma do território de todos os municípios consorciados. Isso faz toda a diferença, porque permite que recursos orçamentários de um município possam ser aplicados em um município vizinho ou em outro município pertencente ao consórcio por meio de uma operação consorciada. Em um exemplo prático, se dois municípios decidem construir uma ponte na divisa dos seus territórios, a competência da obra é compartilhada. Sem o consórcio, estes municípios encontram uma grande dificuldade ao fazer uma licitação conjunta. Assim, a obra pode demorar muito, porque ela acaba dependendo do governo estadual. A situação muda com as operações consorciadas, já que os municípios podem se unir, decidir localmente o que é mais importante e tirar do papel as suas prioridades, sem precisar esperar pela boa vontade do Governo do Estado.
Em março deste ano, fui eleito presidente do conselho consultivo do Cim-Amfri, tendo ao meu lado, como vice-presidente, Daniel Leipnitz, que também preside o conselho da Associação Catarinense de Inovação (ACATE). Junto com os demais conselheiros, a diretoria executiva e os prefeitos da Amfri, vamos traçar um plano de ação com a missão de seguir com os avanços conquistados até aqui com o InovAmfri e o Cim-Amfri. Já temos à disposição os instrumentos legais, o capital humano, as parcerias e a visão de longo prazo. Agora, é avançar rumo ao futuro!
