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Por Editorial -

Pra que servem os vereadores?


Antes e acima da discussão sobre o número de vereadores que uma Câmara Municipal deve abrigar, é preciso examinar para que servem os vereadores. Em qualquer número. Mesmo quem tem, na ponta da língua, que os vereadores são representantes do povo na elaboração das leis da cidade e na fiscalização do prefeito, sabe que não é bem assim.

Os prefeitos (assim como os governadores e a presidente), buscam, a todo custo, uma ampla “base” nos legislativos, que lhes permita governar sem discutir muito. E sem que sejam questionados. E os parlamentares, em sua grande maioria, adoram esse jogo. Entregam-se a ele com os bolsos abertos e a boca escancarada. Os acertos são feitos em torno de cargos, favores, abrigo para apadrinhados, “boa vontade” em licitações para empresas amigas. Nunca em torno dos tais “programas” ou “propostas”, de que tanto falam nas campanhas eleitorais.

E desde que descobriram que existe uma “carreira política”, que pode durar a vida inteira e ainda ser transmitida, como nas monarquias, para parentes, cônjuges, filhos e amantes, um mandato de vereador passou a ser, também, o vestibular para essa vida mansa de foro privilegiado, auxílio para todas as despesas e salários auto-reajustados periodicamente.

Não raro o vereador exerce, sem muita vergonha, o papel de cabo eleitoral de um deputado estadual, federal, ou senador. Faz parte da “base de apoio” do prefeito, se isso for interessante para seu “padrinho”. E faz oposição, se essa for a determinação superior. E assim como muda de casaco, muda de lado e de opinião. Só depende da conveniência do momento. Conveniência essa que muito raramente leva em conta os problemas e necessidades dos eleitores.

Portanto, a quem representam os vereadores? Em nome de quem fazem o que fazem? Em defesa de que interesses? Se a resposta a essas questões não for “o povo que os elegeu”, então a existência desse criador de despesas não tem sentido.

E é por considerá-los apenas criadores de despesas, que a maioria dos eleitores não entende por que aumentar o número de... criadores de despesas. De fato, se for para ter mais vereadores fazendo a mesma coisa que os atuais vereadores, é melhor brecar essa coisa enquanto é tempo. Para a população que sofre com saúde pública cheia de furos, com educação fundamental deficiente, com os “ajustes” no Plano Diretor que sempre rendem um “agradinho” e ferram com a organização urbana, a proposta de aumentar o número de boquinhas (ou de tetas) municipais parece puro deboche.

Já para os que dominam a estrutura de poder dos municípios e dos estados, aumentar o número de vereadores é sopa no mel. Mais cabos eleitorais remunerados, mais estrutura de campanha, chance de ampliar a “base de apoio” e possibilidade de ganhar mais “espaço” na administração municipal, com a velha tática do morde e assopra. Uma maravilha. Para sindicatos, partidos, empresários que dependem do poder público para fazer negócios, entidades patronais e de trabalhadores que têm ação política, é coisa muito boa aumentar o número de “legítimos representantes”. Representantes deles, e não do pobre e desassistido eleitor, a quem todos querem incluir numa massa de manobra silenciosa e dócil, que diga sim quando mandam dizer sim e não quando mandam dizer não.

Claro que, se a prática política dos legislativos (todos), fosse menos comprometida com os balcões de negócio, mais dedicada a fiscalizar o Executivo, menos envolvida com as acomodações dos aliados e mais atenta às necessidades da população e de seu ordenamento municipal, o eleitor talvez tivesse uma percepção diferente e até topasse discutir um eventual aumento de sua “representatividade”. Mas hoje, o que está em discussão, infelizmente, é apenas o uso imoral do dinheiro público para ampliar a “máquina” disponível. Mais algumas tetas para nutrir a insaciável sede dos que esqueceram, faz tempo, da verdadeira razão de ser da política e dos políticos.


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