Blogs | Blog do JC

Prato de comida

Publicado 05/10/2025 15:45

 

Dois padres católicos encabeçam a lista de assinaturas na ação popular protocolada na Justiça na semana passada, que pede a imediata suspensão do decreto do prefeito da capital manezinha, Topázio Neto (PSD), que pune com multas e sanções as pessoas e entidades que distribuem comida à população em situação de rua.

Tá valendo

Os padres Pedro Baldissera, deputado estadual do PT catarinense, e Júlio Lancellotti, que desenvolve trabalho humanitário em São Paulo, em favor de pessoas em situação de rua, pedem urgência à dona Justa, já que o decreto começou a valer a partir da última quarta-feira.

Risco

A medida da prefa da capital, segundo a ação popular, “gera o risco concreto de que a população em situação de rua fique privada de comer, já que a burocracia e o medo de penalidades afastarão voluntários e instituições da prática da solidariedade”.

Sem ser ameaçados

O pedido de suspensão imediata do decreto 28.550/2025 é para “garantir que até o julgamento final da ação seja permitido a qualquer cidadão ou entidade a distribuição de comida à população em situação de rua e para famílias empobrecidas, mesmo com habitação, que pedem alimento diariamente, sem ameaça de sanção”.

Direito fundamental 

De acordo com os advogados Murilo Silva e Márcio Porto, a suspensão liminar dos efeitos do decreto “apenas preservará o direito fundamental à comida até julgamento final desta lide, sem prejuízo de posterior retomada do programa”.

Estado cruel

“Nesse decreto, que instituiu o programa Marmita Legal, o prefeito estabelece uma verdadeira guerra contra os pobres e não contra a pobreza. A partir de ações como essa, a Prefeitura de Florianópolis, além de dificultar atos de solidariedade, coloca parte da sociedade contra pessoas que se encontram em situação de rua, que lá se encontram por diversos motivos, desde dependência química, desagregação familiar, incapacidade de pagar por moradia, situações advindas do estado mais cruel da pobreza absoluta”, diz o deputado Padre Pedro.

Direito fundamental

Os advogados mostram inconstitucionalidades no decreto apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a tutela da saúde e da segurança não pode inviabilizar a ação humanitária mínima necessária à sobrevivência; a definição de locais fixos para a distribuição de comida (ex.: Passarela da Cidadania, centros comunitários, sedes) viola o direito fundamental à comida (art. 6º, CF 88), ao criar barreiras ao acesso imediato de pessoas em situação de rua e ainda restringe o uso dos espaços públicos, que são bens de uso comum do povo (art. 225, CF 88).

Assinam

Também assinam a Ação Popular o ex-vereador Vanderlei Farias, o Lela, e o vereador Bruno Ziliotto, ambos de Florianópolis, o presidente do PT municipal, Thiago de Oliveira Aguiar, e a advogada Celina Duarte Rinaldi, presidenta do Instituto Gentes de Direitos (Igentes).

Foto (Imagem ilustrativa)

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

TURISMO

Região ganha nova rota pelo mar entre Balneário Camboriú e Porto Belo

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Operação Choque de Ordem faz limpa no centro da cidade

ITAJAÍ

Paciente do Marieta espera há dias por cirurgia após acidente

BUSCAS

Catarinenses estão desaparecidos após naufrágio de rebocador no Rio de Janeiro

ITAJAÍ

Empresa de calhas que era fachada do tráfico é estourada pela DIC

Diz aí

Diz aí, Colombo

"Você não pode ajudar quem já tem tudo, puxar o saco do poderoso - isso qualquer idiota faz"

Diz aí, Anacleto!

"O Metropol era o melhor time do estado. O Marcílio era o segundo"

Diz aí, Rubens!

"Tem que entregar. Ninguém está garantido nesse governo. Nem nós."

Diz aí, Níkolas!

“Acho que a atividade-fim tem que se manter 100% pública, que é a educação”

Diz aí, Bene!

"Nosso projeto é de clube formador, de dar oportunidades aos jovens talentos"

Bons negócios

Ram Rampage será exportada para a Europa

Volkswagen lança Jetta GLI 2026 em todo o Brasil neste sábado

Veículos

Motos

Biz 125 Ex

R$ 19.900,00

Motos

Xre 190

R$ 21.600,00

Imóveis

Apartamento

Aluga-se Apartamento (centro De Itajaí)

R$ 6.000,00

Kitnet

Aluga-se Apartamentos 1 Dormitório

R$ 1.800,00

Empregos

Tenho vaga para

Pezzini Contrata

Tenho vaga para

Loja De Móveis Contrata: Estoquista/ajudante De Entrega

De tudo

Esporte e saúde

Espaço Terapêutico

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem