O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta semana a Medida Provisória que cria o programa Acredita, que deve ajudar empreendedores a ter acesso a crédito, renegociar dívidas e investir em projetos sustentáveis. O programa inclui medida que funciona como o “Desenrola” para limpar o nome, mas voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que a renegociação de dívidas será parecida à faixa 2 do Desenrola, pra pessoa física, com média de 40% e picos de até 90% de desconto em relação ao débito. No caso do programa pra pessoas com CPF negativo, mais de R$ 50 bilhões em dívidas já foram negociadas para 14 milhões de brasileiros.

O projeto do Acredita também cria o ProCred 360, medida pra facilitar o acesso ao crédito que traz condições especiais de taxas e garantias pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ...

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que a renegociação de dívidas será parecida à faixa 2 do Desenrola, pra pessoa física, com média de 40% e picos de até 90% de desconto em relação ao débito. No caso do programa pra pessoas com CPF negativo, mais de R$ 50 bilhões em dívidas já foram negociadas para 14 milhões de brasileiros.

O projeto do Acredita também cria o ProCred 360, medida pra facilitar o acesso ao crédito que traz condições especiais de taxas e garantias pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações de MEIs e microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas pela Selic + 5% ao ano.

Além disso, o ProCred permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito. O ministro Márcio França acredita que a medida vai atender os empreendedores e as microempresas que não tinham acesso ao crédito porque os recursos iam pras grandes empresas.

“Esse grupo de pessoas nunca conseguia crédito. Quando eles chegavam no banco, o grande já tinha tomado o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles, que têm 60 meses para pagar com juros que vão equivaler a um pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado, hoje, oferece para essas pessoas”, destacou o ministro.

Eixos do programa

O Acredita está baseado em quatro eixos. O primeiro – Acredita no Primeiro Passo – vai ofertar microcrédito para inscritos no CadÚnico do Bolsa Família. Eles terão taxas menores pra estimular o empreendedorismo. Hoje, 41 milhões de famílias – cerca de 91 milhões de pessoas – estão registradas no Cadastro Único. Do total, 4,6 milhões de pessoas já são MEIs e 14 milhões têm negócios informais.

O aporte inicial do governo será de R$ 1 bilhão, permitindo que os bancos ofertem até R$ 12 bilhões em crédito. O segundo eixo é o “Acredita no seu negócio”, voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Pelo programa, o Sebrae ampliará as linhas de crédito ligadas ao Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o fundo quer viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito.

O programa ainda tem um eixo que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário e, por último, o projeto Eco Invest Brasil, de Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Com o programa, o investidor pode escolher os produtos com alta taxa de retorno e alta taxa de descarbonização no plano de transformação ecológica.

Com as medidas, o governo espera destravar até R$ 30 bilhões em crédito, estimular investimentos, criar empregos e desenvolvimento econômico. O efeito para o orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, que é o que governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

VEJA AS NOVIDADES

Desenrola Pequenos Negócios

-Versão do Desenrola Brasil para renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas, em vigor desde terça-feira

-Dívidas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

- Linha ProCred 360:

Para MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil

Juros fixados pela taxa Selic + 5% ao ano

Pagamento de juros na carência, antes do pagamento da primeira parcela

Início dos empréstimos em 60 dias

- Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac):

Redução de 20% do encargo por concessão de garantia

Válido para empresas até médio porte (faturamento de R$ 300 milhões/ano)

Limite no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais

Renegociação no Pronampe

– Empresas devedoras podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo quando tiveram bens tomados pra cobrir inadimplências

Sebrae

-Capitalização do Fampe

- Aumento das linhas de crédito, até R$ 30 bilhões nos próximos três anos

Fundo Garantidor de Operações

– R$ 4 bilhões para o Procred 360

– R$ 3 bilhões para a renegociação do Pronampe

– R$ 1 bilhão para linha Acredita no Primeiro Passo

Projetos sustentáveis

– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE)

– Linhas de crédito para financiar projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros

– Para investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais