A Aegea Saneamento atua em Santa Catarina há quase 10 anos. A companhia venceu as concessões de São Francisco do Sul, Bombinhas, Camboriú e Penha, cidades que têm características parecidas, dobram de número de habitantes no verão, e ainda não possuem tratamento de esgoto.

Para falar sobre água e esgoto, a jornalista Franciele Marcon conversou com a presidente da Aegea em Santa Catarina, Reginalva Santana Mureb. Ela explicou como a companhia conseguiu resolver o problema da falta de água no verão em duas cidades que sofriam com a situação, Penha e Bombinhas. Destacou o que está sendo feito para evitar a falta de água em mais um verão em Camboriú. Deu detalhes sobre a construção da ETE Gravatá, que inaugura a era de tratamento de esgoto em Penha, com previsão de tratar 11% do esgoto da cidade já em dezembro deste ano. Além disso, mostrou como está a implantação da rede de esgoto em Bombinhas e não fugiu do assunto quando o problema é a polêmica falta de implantação do sistema de esgotamento sanitário em Camboriú. As imagens são de Fabrício Pitella. A entrevista completa, em áudio e vídeo, você confere no Portal diarinho.net e em nossas redes sociais.

DIARINHO – A ausência de tratamento de esgoto em Camboriú é uma das principais causas da falta de balneabilidade da praia Central de BC. O saneamento de Camboriú não foi previsto no contrato com a Águas de Camboriú e a prefeitura. Esse assunto sempre volta à tona, mas sem solução. Quais as perspectivas de Camboriú vir a ter saneamento básico?

Reginalva: O nosso contrato de concessão prevê uma responsabilidade de expansão do sistema, de operação, de manutenção, mas ele não previu, lá no passado, quando da licitação, que a concessionária fizesse a implantação, a execução e as obras desse sistema. As obras iniciais ficaram a cargo do município, que deveria entregar essas obras concluídas em 2021 para que a concessionária pudesse operar. Nesse momento, há uma manifestação do prefeito Élcio [Kuhnen] para que essa implementação do sistema seja transferida para a concessionária. Esse tipo de discussão acontece no âmbito da regulação. Nós temos uma agência reguladora, a Aresc, que fiscaliza o contrato, e a Aresc que faz os levantamentos, os cálculos e analisa essa transferência solicitada. Da parte da concessionária, nós entregamos algumas modelagens. Todas elas atendendo ao que pretendia o prefeito. Nesse momento a gente aguarda um posicionamento da agência para que o prefeito possa tomar a decisão. Nossa expectativa é de que ele tome a decisão mais acertada de avançar imediatamente com o esgotamento sanitário em Camboriú. Nós temos dois municípios com potencial turístico fantástico sendo impactados pela falta de esgotamento sanitário de Camboriú. Por isso, nossa expectativa é que venha um posicionamento breve do prefeito. Nós prontamente nos posicionamos de forma favorável. Porque a Aegea, a empresa holding que controla a Águas de Camboriú, tem expertise, tem capacidade financeira de investimento, está presente em 498 cidades brasileiras, em 13 estados. Já atendemos mais de 30 milhões de pessoas pelo país. É a maior empresa, companhia, dentro do setor privado. Entendemos que estamos aptos a atender a população de Camboriú em esgotamento sanitário e nos colocamos à disposição.

Um município que teve um dos maiores crescimentos populacionais do Brasil, segundo o IBGE, e cujo esgoto produzido no município impacta diretamente Balneário Camboriú”

DIARINHO – Além da falta de esgoto, os moradores de Camboriú sofrem com a escassez de água no verão. O parque inundável seria uma das alternativas para solucionar o problema de BC e Camboriú. Como está esse projeto? Tem outras obras que podem melhorar o abastecimento?

Reginalva: Quando nós assumimos a concessão, lá em 2016, Camboriú contava com uma precária rede de abastecimento, porque faltava um sistema de bombeamento, de pressurização, uma setorização, uma substituição de redes já muito antigas, enfim. Existia uma série de trabalhos a realizar. Esses trabalhos foram realizados de modo que hoje o abastecimento é bastante satisfatório. Quando nós falamos na questão da escassez, ela está muito relacionada à capacidade do rio Camboriú de atender as duas cidades. Existem estudos da Univali e de especialistas que sinalizam para isso. Nós temos um projeto, do parque inundável, que vai controlar enchentes em Camboriú, mas também vai servir como reservação de água, em especial na alta temporada, quando Balneário Camboriú recebe mais de 1 milhão de pessoas. Boa parte dos que trabalham lá também moram em Camboriú, de modo que movimentam uma e outra cidade. É um projeto que vem sendo tocado pela Emasa, a autarquia que atende Balneário Camboriú. A informação que nós temos é que já aconteceram as audiências públicas e acredito que a Emasa agora aguarda do órgão licenciador o documento necessário para iniciar com as obras do parque inundável.

DIARINHO – A Aegea está se adequando ao Marco Legal do Saneamento? Irá alcançar a universalização do esgoto até 2033 nos municípios em que dispõe da concessão?

Reginalva: Sim, em todos. É um compromisso da Aegea com Santa Catarina. Um carinho muito grande que a gente tem pelo estado de Santa Catarina e o privilégio de estarmos, além de no estado de Santa Catarina, numa região de veraneio, numa região que recebe muitos visitantes. Nós temos o compromisso em Bombinhas de sanear em três anos, bem antes do cumprimento do Marco Legal, de 2033. As obras já iniciaram lá em 2020, autorizadas pelo órgão ambiental. Esse ano nós esperamos colocar a pedra fundamental da nova estação de tratamento de esgotos de Bombinhas. Lá já existe uma que atende 18% da população, mas a universalização exige 90% de atendimento no mínimo e em Bombinhas nós vamos bem adiante. Essa estação é bastante moderna. Nós já temos o projeto, o prefeito também já cuidou do decreto de desapropriação. Estamos aguardando só uma emissão da posse dessa área, que será no bairro José Amândio, para que a gente possa iniciar as obras da construção da primeira grande estação de tratamento de Bombinhas e assim universalizar o esgotamento sanitário.

Nós temos dois municípios com potencial turístico fantástico e sendo impactados pela falta de esgotamento sanitário do município de Camboriú”

DIARINHO – Qual o índice de saneamento das cidades onde a concessionária está operando em SC: São Francisco, Camboriú, Bombinhas e Penha?

Reginalva: Em Penha, nós tivemos os entraves contratuais solucionados em dezembro passado. Com isso, o município nos transferiu a obrigação de adquirir as áreas necessárias para construção da estação de tratamento de esgotos e dos sistemas. Era uma demanda que travava o avanço das obras. Nosso compromisso com Penha está em franco andamento. No último dia 3 foi lançada a pedra fundamental da primeira estação de tratamento, que será Gravatá e irá atender Gravatá e São Miguel. É uma estação de 30 litros por segundo. Mas, nesse primeiro momento, a gente entrega em dezembro 12 L/s e já vamos atender 11% da população de Penha. A gente precisa considerar que, em Santa Catarina, em todo o estado, o tratamento do esgoto atinge 26%. Penha avançando agora, até o final do ano, com uma estação de tratamento de 11%, é algo muito favorável. Em seguida, a gente já avança com uma estação de tratamento maior, a ETE Iriri, que vai possibilitar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no município. Nós temos um prazo intermediário de até 2027 para atender 49% do município - 2027 está muito próximo mesmo. De modo que em Penha nós já estamos com tudo absolutamente equacionado, as obras em andamento, pelo menos cinco ruas no Gravatá já recebendo a tubulação de esgotamento sanitário. Vamos cumprir com o nosso compromisso de entregar a primeira estação de tratamento de esgoto de Penha em dezembro deste ano. Em São Francisco do Sul desde 2020 temos uma estação de tratamento pronta. A ETE Ubatuba é uma estação de 145L/s, mas ela é modular. Ela começou com 45L/s. Nós temos mais de 70 km de rede implementados lá, isso corresponde a 18% de atendimento e vamos encerrar esse ano com 30% de atendimento e esgotamento sanitário.

“Nós temos em Bombinhas 210 L/s e mais 30 L/s de uma antiga estação que existia: temos 240 L/s. Quando na baixa temporada, se a gente trabalhar com 55 litros, é suficiente. Nós temos uma Ferrari guardadinha na garagem aguardando os visitantes que tanto amam Bombinhas”

DIARINHO – A Águas de Penha lançou a pedra fundamental da construção da primeira estação de tratamento de esgoto da cidade. Quando começa a operação da ETE e quais serão os bairros beneficiados?

Reginalva: Nós vamos entrar em Penha com operação, esperamos, a partir do final de dezembro. Final de dezembro já vai estar com a ETE Gravatá em pleno funcionamento, cumprindo aí 11% da população do município de Penha. São Miguel e Gravatá serão os bairros contemplados com essa primeira intervenção. [Esse foi um pedido do município? ] Foi atendendo um pedido do município. O nosso projeto original seria de uma única estação de tratamento de esgotos de 195 L/s. Essa estação atenderia todos os bairros do município, mas existia uma demanda da sociedade, que reverberou na Câmara de Vereadores e também junto ao Poder Executivo, junto ao prefeito Aquiles, que os bairros Gravatá e São Miguel tivessem prioridade. Pela localização que eles estão, a estação a ser construída os atenderia mais para final de plano. Essa decisão do município de dividir em duas estações propiciou que eles fossem atendidos agora nesse momento. [A segunda ficará então no Santa Lídia?] A segunda estação de tratamento de esgotos vai ficar ali próximo do Beto Carrero. Foi uma localização identificada tecnicamente como a mais adequada. É preciso dizer que essas estações de tratamento de esgotos que a Aegea está construindo aqui em Santa Catarina têm padrão bem superior ao que prevê a legislação federal, que é de remoção de carga orgânica de 60%. Nós temos uma legislação aqui em Santa Catarina de que essa remoção de carga orgânica, além de fósforo, atinja 90%. Nós estamos implementando um projeto que atenderá 93%. A gente vai contar com efluente que é uma água clarificada que, com certeza, vai melhorar o corpo receptor. [No começo, quando foi anunciado, houve certa resistência quanto à localização perto do Parque Beto Carrero. Isso já foi superado?] Eu acredito que sim. Havia uma preocupação com odor, com o barulho, com sons. Realmente essas estações de tratamento não contam com odor. Nós não temos sequer uma única reclamação em São Francisco do Sul, onde tem a Estação de Tratamento Ubatuba em funcionamento, com relação ao odor. A maneira de desmistificar esse tipo de raciocínio, e ele procede com relação às antigas estações de tratamento de esgotos, mas hoje as tecnologias utilizadas são extremamente modernas, o que vai se implantar é uma estação de lodos ativados, bateladas. A forma da gente desmistificar isso é realmente levando à população, levando às partes interessadas, aos stakeholders, até a nossa estação em funcionando em São Francisco do Sul, para que eles conheçam.

DIARINHO – Penha teve nessa última temporada problemas pontuais de abastecimento, mas bem menos graves do que em outras temporadas. O problema da falta de água no verão está definitivamente resolvido?

Reginalva: Nós temos em Penha um desenho de atendimento que é bastante interessante. Em vez da gente tratar a adução de um único manancial,  trabalhamos com lagoas cujos estudos apontaram a viabilidade de atendimento da população. Hoje nós temos 90 L/s que são suficientes para atender o município na baixa temporada. Isso numa estação de tratamento de água implementada pela Águas de Penha. Implementou em módulos e está lá hoje. Nós recebemos água dessas lagoas, inicialmente de uma primeira, agora já há mais duas. Temos uma outorga do Gravatá também. Temos poços e esse conjunto de possibilidades de atendimento tem nos dado condição de atender adequadamente o município. Ainda importamos água da nossa vizinha Casan, de Piçarras, mas agora menos do que importávamos antes. Eu vejo esse conjunto de possibilidades como algo bastante positivo, porque nós não estamos dependendo de um único manancial que, eventualmente, pode sofrer com uma estiagem e nos trazer algumas demandas. Penha foi muito bem atendida nos últimos dois verões. Recebemos elogios da câmara e do próprio município, do prefeito, da população, reconhecendo o bom atendimento.

DIARINHO – Em Bombinhas, a temporada também foi melhor. Quais foram as obras determinantes para se chegar a este resultado?

Reginalva: A decisão do município juntamente com a Aegea foi de buscar água em Tijucas. Foi implementada uma rede adutora de água bruta para que essa água viesse de lá até o município e ali fosse distribuída. Para além disso, para além desse esforço, nós fizemos uma grande estação de tratamento de água. Hoje essa estação está com 210 L/s. Para se ter uma ideia, em Bombinhas 55 L/s é suficiente para atender a população na baixa temporada. Nós temos uma estação construída por Águas de Bombinhas de 210 L/s. Ela foi feita em módulos. O último módulo entrou em carga em dezembro, com 70 L/s. Nós temos mais 35 L/s que era o abastecimento que existia em Bombinhas para atender, no passado, a população fixa e flutuante. Daí a quantidade de caminhões-pipa que circulavam por Bombinhas no passado, a precariedade de abastecimento, a falta de água. Já tivemos um verão muito bom, e pros próximos entendemos que serão também verões bastante satisfatórios. Nós temos em Bombinhas 210 L/s e mais 30 L/s de uma antiga estação que existia: temos 240 L/s. Quando na baixa temporada, se a gente trabalhar com 55 litros é suficiente. Nós temos uma Ferrari guardadinha na garagem aguardando os visitantes que tanto amam Bombinhas. É uma cidade que vive do turismo e que por isso essa infraestrutura se torna, realmente, fundamental para o desenvolvimento econômico do município.

DIARINHO – Pela primeira vez na história, Penha teve uma redução na conta de água. Foram 4,47% a menos no valor das faturas desde o dia 18 de julho. O que possibilitou essa redução?

Reginalva: Há uma percepção de que eventualmente a concessionária só se interesse pelos aumentos de tarifa. Nós somos fiéis ao contrato de concessão. O nosso índice de reposição de inflação, o nosso índice de reajustamento contratual é o IGPM, que no passado esteve bastante salgado durante a pandemia, mas que agora já está voltando à normalidade. Isso ocasionou nesse período do último ano uma redução de tarifa de -4,49%, salvo engano. Talvez eu erre aí na última casa. Mas foi exatamente isso. Nós levamos, encaminhamos imediatamente para a agência reguladora, um pedido de redução de tarifa, para ser fiel ao contrato, para ser honesta às regras do jogo. Penha contou com essa redução de tarifa nesse momento.

“Nós não teremos um aumento pelo fato de a gente implantar o sistema. Quando o sistema estiver implantado e o serviço estiver disponibilizado, aí sim existe tarifa de esgoto, como em qualquer outro serviço”

DIARINHO – Quanto os moradores de Penha devem pagar a mais de tarifa a partir da implantação da rede de esgoto?

Reginalva: Não, a implantação da rede de esgoto faz parte da estrutura, do processo, do contrato, do processo de licitação. Nós não teremos um aumento pelo fato da gente implantar o sistema. Quando o sistema estiver implantado e o serviço estiver disponibilizado, aí sim existe tarifa de esgoto, como em qualquer outro serviço. O serviço de água é a mesma coisa. Onde é implantado a pessoa precisa fazer o pagamento daquele serviço prestado e com o esgotamento sanitário acontecerá exatamente a mesma coisa. [E tem uma média de valores?] No contrato de Penha se paga um real para cada um real de água. Um real pela coleta de tratamento de esgoto para cada um real da água. Quem tem uma conta hoje de R$ 50 pagará R$ 100 por uma prestação dos dois tipos de serviços. A gente precisa considerar quais os benefícios disso, porque se nós considerarmos que, para se autorizar a implementação de um empreendimento, o empreendedor precisa construir a sua própria estação de tratamento de esgoto, quando a gente fala de empreendimentos, loteamentos, edifícios. Isso é muito caro. Tanto caro para empreender, construir, quanto para operar. Mais complicado ainda para se obter eficiência quando não se tem expertise de operação. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que o morador que tem o seu imóvel, sua casa, para edificar, ele precisa construir uma fossa-filtro. Essa fossa precisa contar com a limpeza periódica. Isso não é barato. Sem contar que quando passa a rede na porta da casa dele, ele já está contando com a valorização do seu imóvel, uma valorização imobiliária, que por estudos indicam aproximadamente 14% de valorização. A chegada do esgoto, através dos manilhões de drenagem, aquele efluente escuro que não é um efluente, é esgoto in natura, praticamente. Esse prejuízo ambiental e para a saúde da população, esse não tem preço. A gente realmente entende que ainda que o valor de uma conta de R$ 50 passe para R$ 100, o que a gente está protegendo é o meio ambiente, são as praias que são, justamente, as belezas que aquecem a economia do município.

Raio X

NOME: Reginalva Santana Mureb

NATURAL: Montes Claros (MG)

IDADE: 57 anos

ESTADO CIVIL: Divorciada

FILHOS: não

FORMAÇÃO: Advogada de formação com especialização em gestão e regulação de recursos hídricos e diversos cursos na área administração de empresas e de liderança, finanças, estratégia, negociação pelo Insper, Fundação Getúlio Vargas e Dom Cabral.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: atuou como advogada até 2003; iniciou sua carreira na área de água e saneamento atuando para a controlada de Águas de Portugal, a estatal portuguesa de saneamento, atuou no CIBE, consórcio de infraestrutura, e desde 2013 para a Aegea Saneamento. Foi gerente jurídica e de RH e em 2016 assumiu como diretora-presidente de Companhias de Saneamento da Aegea. Desde 2019 atua em Santa Catarina como presidente das unidades Águas de Bombinhas, Águas de Penha, Águas de São Francisco do Sul e Águas de Camboriú.